Temas / Emprego e renda / Direitos trabalhistas

Proposta Nº 0888
Rever regras que precarizam o trabalho; assistência sindical nas rescisões
Resumo da proposta
O plano propõe alterar regras trabalhistas que induzem precarização, combater fraudes em terceirizações e retomar a assistência sindical nas rescisões.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Rever regras que precarizam o trabalho; assistência sindical nas rescisões
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem a precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho.
- Documento
- Proposta de governo — Lula
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 75
- Seção
- 12. Valorizar o trabalho em suas múltiplas formas
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