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Temas / Emprego e renda / Direitos trabalhistas

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Lula PT 13 · PT

Proposta Nº 0888

Rever regras que precarizam o trabalho; assistência sindical nas rescisões

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Resumo da proposta

O plano propõe alterar regras trabalhistas que induzem precarização, combater fraudes em terceirizações e retomar a assistência sindical nas rescisões.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta
Rever regras que precarizam o trabalho; assistência sindical nas rescisões
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Não informado no documento.
Custo informado
Não informado no documento.
Fonte de financiamento
Não informado no documento.

Texto original

Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem a precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho.
Documento
Proposta de governo — Lula
Tipo
Proposta de governo
Localização
Página 75
Seção
12. Valorizar o trabalho em suas múltiplas formas
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Candidaturas com propostas em “Direitos trabalhistas” · ordem alfabética

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