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MISSÃO 14 · MISSÃO
Proposta Nº 0913
PEC de Transição com desindexação e desvinculação de despesas
Resumo da proposta
O plano propõe aprovar, antes da posse, uma PEC de Transição baseada na "PEC do Equilíbrio Fiscal", com desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, desvinculação dos pisos de saúde e educação, revisão do abono salarial e redução de renúncias fiscais.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- PEC de Transição com desindexação e desvinculação de despesas
- Meta
- Economia projetada de R$ 1,1 trilhão até 2031
- Prazo
- Antes da posse (período de transição)
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
O primeiro ato de um governo da Missão, na verdade a ser endereçado mesmo antes da posse, será a aprovação de uma PEC de Transição, como a promovida por Lula em 2022. No nosso caso, a PEC de Transição deverá utilizar como base um projeto já protocolado por nosso deputado Kim Kataguiri em 2024, a chamada “PEC do Equilíbrio Fiscal”, que promove a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo (corrigindo-os apenas pela inflação), a desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita, a revisão do abono salarial e a redução de renúncias fiscais (gastos tributários), com economia projetada de R$ 1,1 trilhão até 2031.
- Documento
- Proposta de governo — Renan Santos
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 10
- Seção
- Cap. I — Ajuste fiscal ("Um remédio amargo")
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