Proposta Nº 0914

Substituir o arcabouço fiscal; fim dos supersalários e mudanças nas emendas

Resumo da proposta

O plano propõe incluir na PEC de Transição a racionalização do superávit financeiro, a reforma do funcionalismo com fim dos supersalários, mudanças nas emendas parlamentares, redução de isenções fiscais e uma nova lei complementar de finanças públicas, substituindo o arcabouço fiscal.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Substituir o arcabouço fiscal; fim dos supersalários e mudanças nas emendas
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

selecionamos as propostas mais interessantes e as traduzimos à realidade política de hoje e ao nosso entendimento do Brasil: a racionalização do superávit financeiro, a reforma do funcionalismo público com fim dos supersalários, mudanças nas emendas parlamentares, redução das isenções fiscais e uma nova lei complementar das finanças públicas. Essas propostas já deverão estar presentes no nosso projeto de PEC de Transição, que terá por objetivo substituir o arcabouço fiscal por um novo modelo mais inteligente.

Documento: Proposta de governo — Renan Santos
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 10
Seção: Cap. I — Ajuste fiscal ("Um remédio amargo")

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