Criar Zonas Econômicas Especiais (ZEEs)

Resumo da proposta

O plano propõe criar Zonas Econômicas Especiais com suspensão de direitos aduaneiros e regime específico de IBS/CBS, agências "one-stop shop" com licenças em até 15 dias e infraestrutura dedicada de energia, 5G/6G e logística portuária.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Criar Zonas Econômicas Especiais (ZEEs)
Meta: Aprovação de licenças em até 15 dias nas ZEEs
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

O objetivo do presente capítulo é propor a criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) como instrumento estratégico de transformação industrial e desenvolvimento econômico brasileiro. A solução central integra três pilares complementares: ▪ estímulos fiscais por meio de suspensão de direitos aduaneiros e de regime específico de IBS/CBS para a zona (LC 214/2025); ▪ redução radical da burocracia mediante agências administrativas ágeis (one-stop shops) com aprovação de licenças em até 15 dias; ▪ infraestrutura de classe mundial dedicada, incluindo energia, conectividade 5G/6G e logística portuária otimizada. O modelo baseia-se em exemplos internacionais bem-sucedidos como Shannon (Irlanda) e Shenzhen (China), adaptados à realidade institucional brasileira.

Documento: Proposta de governo — Renan Santos
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 35
Seção: Cap. X — Zonas Econômicas Especiais ("O Nordeste é solução")

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