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SEGURANÇA PÚBLICA · 2º turno · problema 07 de 15

O que dizem sobre a legislação penal?

Subtema Legislação penal. Primeiro o plano de Flavio Bolsonaro, depois o de Lula (ordem alfabética), e então o que os documentos mostram.

Fontes
Foto de Flavio Bolsonaro

Plano 1 de 2 · ordem alfabética

Flavio Bolsonaro

22 · PL · Partido Liberal

Resumo

O plano propõe apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e punir maiores de 14 anos por crimes graves.

Ação proposta
Apoiar e sancionar a redução da maioridade penal
Meta
Maioridade penal de 16 anos; punição a partir de 14 anos para estupro, tráfico, tortura e assassinato
Prazo
Não informado no documento.
Custo
Não informado no documento.
Financiamento
Não informado no documento.
Ver mais 3 propostas deste plano

Resumo

O plano propõe aprovar a castração química para estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça.

Ação proposta
Aprovar e implementar a castração química para condenados por estupro e abuso infantil
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Não informado no documento.
Custo
Não informado no documento.
Financiamento
Não informado no documento.

Resumo

O plano propõe acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos.

Ação proposta
Fim da progressão de regime para crimes hediondos
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Não informado no documento.
Custo
Não informado no documento.
Financiamento
Não informado no documento.

Resumo

O plano propõe manter preso quem roubar celular e quadruplicar a pena inicial de quem furtar ou revender aparelho roubado.

Ação proposta
Endurecer penas para roubo, furto e receptação de celulares
Meta
Pena inicial quadruplicada para furto e revenda de celular
Prazo
Não informado no documento.
Custo
Não informado no documento.
Financiamento
Não informado no documento.
Foto de Lula

Plano 2 de 2 · ordem alfabética

Lula

13 · PT · Partido dos Trabalhadores

Resumo

O plano propõe procedimentos jurídicos mais ágeis para punir crimes ligados ao crime organizado e medidas para barrar candidaturas de pessoas ligadas a ele.

Ação proposta
Punição mais ágil e barrar candidaturas ligadas ao crime
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Não informado no documento.
Custo
Não informado no documento.
Financiamento
Não informado no documento.

O que os documentos mostram

Lista gerada a partir das propostas classificadas neste subtema e dos seus campos (meta, prazo, custo, financiamento). Mostra só presença e ausência de informação, sem dizer qual proposta é melhor, pior ou mais completa.

Ambos mencionam

Pontos presentes nas propostas dos dois planos neste problema.

  • Os dois planos têm proposta classificada em “legislação penal”.

Apenas o plano de Flavio Bolsonaro menciona

Pontos encontrados só nas propostas de Flavio Bolsonaro neste problema.

  • Só o plano de Flavio Bolsonaro informa meta.

Apenas o plano de Lula menciona

Pontos encontrados só nas propostas de Lula neste problema.

Nada a registrar neste grupo.

Nenhum dos dois detalha

Informações que não aparecem nas propostas classificadas neste problema.

  • Prazo: nenhuma das propostas classificadas neste problema informa.
  • Custo estimado: nenhuma das propostas classificadas neste problema informa.
  • Fonte de financiamento: nenhuma das propostas classificadas neste problema informa.

Mudou desde o 1º turno?

Nenhum novo documento ou compromisso registrado para este problema. Valem os planos registrados no TSE para o 1º turno.

Fontes

Encontrou diferença entre o site e o documento? Avise no canal de correções.

No celular, deslize para o lado para ir ao problema anterior ou ao próximo.

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