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“Justiça”
Assunto escolhido
- Tema Gestão pública Subtema Emendas parlamentares
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Gestão pública › Emendas parlamentares
Rever o sistema de emendas parlamentares
O plano propõe enfrentar o atual sistema de emendas parlamentares ao orçamento e debater o tema com a sociedade.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 15
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe enfrentar o atual sistema de emendas parlamentares ao orçamento e debater o tema com a sociedade.Propomos ainda enfrentar uma grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal – o atual sistema de emendas parlamentares. No orçamento de 2026, as emendas somaram R$ 50 bilhões, consumindo aproximadamente um quinto dos recursos discricionários do Poder Executivo. As emendas impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa. Essas práticas se reproduzem nas assembleias legislativas e câmaras municipais por todo o Brasil, dificultando a renovação do Legislativo. É preciso que o tema das emendas parlamentares seja debatido com a sociedade.
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Gestão pública › Emendas parlamentares
Critérios de planejamento para emendas parlamentares
O plano propõe pactuar com o Congresso critérios de planejamento, transparência, manutenção e resultado para as emendas, reduzindo a pulverização.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 13
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe pactuar com o Congresso critérios de planejamento, transparência, manutenção e resultado para as emendas, reduzindo a pulverização.8. Reordenar as emendas parlamentares Pactuar com o Congresso critérios de planejamento, transparência, manutenção, custo total e resultado, reduzindo pulverização e impedindo que recursos escassos sejam destinados a objetos sem capacidade de operação. -
Gestão pública › Emendas parlamentares
Painel único de transparência das emendas
O plano propõe criar um painel único com autoria, objeto, município, beneficiário final, licitação, execução física e resultado de cada emenda parlamentar.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 11
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe criar um painel único com autoria, objeto, município, beneficiário final, licitação, execução física e resultado de cada emenda parlamentar.6. Dar transparência às emendas e à atuação parlamentar Criar painel único com autoria, objeto, município, convenente, beneficiário final, licitação, execução física e resultado de cada emenda, permitindo que o eleitor acompanhe a atuação de seu representante.
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Gestão pública › Emendas parlamentares
Negociação de emendas apenas em processo público e rastreável
O plano propõe que nenhuma negociação de emenda orçamentária ocorra fora de processo público e rastreável.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 53
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe que nenhuma negociação de emenda orçamentária ocorra fora de processo público e rastreável.Nenhuma negociação de emenda orçamentária fora do processo público e rastreável.
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Gestão pública › Emendas parlamentares
Limitar e condicionar as emendas parlamentares
O plano propõe limitar as emendas parlamentares a um percentual reduzido do orçamento discricionário e condicionar sua destinação a critérios objetivos de interesse público e transparência.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 75
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe limitar as emendas parlamentares a um percentual reduzido do orçamento discricionário e condicionar sua destinação a critérios objetivos de interesse público e transparência.Racionalizar o uso das emendas parlamentares: Limitar as emendas parlamentares a um percentual reduzido do orçamento discricionário e condicionar sua destinação ao cumprimento de critérios objetivos de interesse público e transparência, evitando a fragmentação do orçamento em projetos de baixo impacto ou com finalidade meramente eleitoral.
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Sem proposta encontrada para esta pergunta: Clariana Barao, Edmilson Costa, Escritor Augusto Cury, Flavio Bolsonaro, Hertz Dias, Leonardo Avalanche, Renan Santos, Rui Costa Pimenta, Samara.
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