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“Gestão pública”
Assunto escolhido
- Tema Gestão pública
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Gestão pública › Justiça
Reforma do Judiciário: STF como Corte Constitucional
O plano propõe acabar com o foro criminal originário no STF, limitar decisões monocráticas, rever ADPFs, quarentena de 1 ano para ministros de Estado irem ao STF e mudanças no CNJ e CNMP.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 65
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe acabar com o foro criminal originário no STF, limitar decisões monocráticas, rever ADPFs, quarentena de 1 ano para ministros de Estado irem ao STF e mudanças no CNJ e CNMP.Propomos: • Fim das competências criminais originárias do STF, permitindo que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o STJ ou os TRFs, para que exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade. • Limitação das decisões monocráticas do STF, privilegiando as decisões colegiadas e presumindo a constitucionalidade do processo legislativo, para que a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso. • Revisão do escopo das ADPFs e dos legitimados ativos para a proposição de ADPFs, ADIs e ADCs. • Quarentena de 1 ano para que Ministros de Estado possam ser indicados ao STF. • Impedimento de parentes de até terceiro grau, e respectivo escritório, para atuar no tribunal do respectivo magistrado. • Ampliação da participação da sociedade civil no CNJ e CNMP, e redefinição de suas competências para limitar sua atuação de natureza legislativa. -
Gestão pública › Gestão por resultados
Avaliação permanente de políticas públicas
O plano propõe reforma do processo orçamentário e avaliação permanente das políticas públicas, identificando beneficiários e impacto.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 71
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe reforma do processo orçamentário e avaliação permanente das políticas públicas, identificando beneficiários e impacto.um choque de gestão vai colocar o patrimônio público a serviço da sociedade, com reforma do processo orçamentário e uma agenda permanente de transparência e avaliação de políticas públicas, identificando quem são os beneficiários de cada programa e medindo o impacto real de cada gasto. -
Gestão pública › Federalismo
Revisão do pacto federativo e das regras orçamentárias
O plano propõe rever o pacto federativo e as regras orçamentárias para agilizar a liberação e a execução de recursos pelos municípios.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 69
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe rever o pacto federativo e as regras orçamentárias para agilizar a liberação e a execução de recursos pelos municípios.Promoveremos a revisão do pacto federativo e a redefinição das regras e dos processos orçamentários, e revisar a legislação para agilizar a aprovação, a liberação dos recursos e a prestação de contas.
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Gestão pública › Serviço público
Reforma administrativa e corte de ao menos 10 ministérios
O plano propõe continuar a reforma administrativa, cortar no mínimo 10 ministérios, reduzir cargos comissionados e combater supersalários.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 69
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe continuar a reforma administrativa, cortar no mínimo 10 ministérios, reduzir cargos comissionados e combater supersalários.Daremos continuidade à reforma administrativa que já colocamos em discussão, para modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor. E faremos uma ampla revisão normativa infralegal, na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, que elimine o excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina. Isso inclui o corte de no mínimo 10 ministérios, a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e o combate aos penduricalhos e supersalários que corroem o orçamento, tudo com um objetivo: mais eficiência e racionalidade para servir à sociedade.
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Gestão pública › Serviço público
Negociação coletiva no setor público
O plano propõe regulamentar a negociação coletiva no setor público e apoiar a atualização sindical nos setores público e privado.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 76
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe regulamentar a negociação coletiva no setor público e apoiar a atualização sindical nos setores público e privado.Vamos implementar a regulamentação do direito de negociação coletiva no setor público e apoiar um processo de atualização sindical que democratize o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural. -
Gestão pública › Federalismo
Reforçar a capacidade técnica e financeira dos municípios
O plano propõe instituir instrumentos para reforçar a capacidade técnica e financeira dos municípios de planejar, executar e fiscalizar investimentos.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 45
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe instituir instrumentos para reforçar a capacidade técnica e financeira dos municípios de planejar, executar e fiscalizar investimentos.que instituir instrumentos para reforçar a capacidade técnica e financeira dos municípios para planejar, executar e fiscalizar os investimentos deve seguir como tarefa a ser apoiada no próximo mandato. -
Gestão pública › Justiça
Diálogo com o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça
O plano propõe continuar o diálogo com o Judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para aperfeiçoar o sistema de Justiça.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 16
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe continuar o diálogo com o Judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para aperfeiçoar o sistema de Justiça.propomos a continuidade do diálogo permanente com os atores do judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
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Gestão pública › Gestão por resultados
Compartilhar serviços de suporte entre órgãos federais
O plano propõe aprimorar a centralização e o compartilhamento de serviços de suporte entre ministérios e órgãos do Executivo federal.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 17
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe aprimorar a centralização e o compartilhamento de serviços de suporte entre ministérios e órgãos do Executivo federal.Aprimoraremos o modelo de centralização e compartilhamento de serviços de suporte (gestão de pessoas, orçamento, contratações etc.) entre ministérios e órgãos do Executivo federal, que tanto contribui para racionalizar o uso dos recursos e conferir mais qualidade ao gasto público.
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