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“Legislação penal”
Assunto escolhido
- Tema Segurança pública Subtema Inteligência e tecnologia
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Segurança pública › Inteligência e tecnologia
Centro Integrado de Segurança em cada município
O plano propõe um Centro Integrado de Segurança em cada cidade, conectado ao sistema nacional.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 190
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe um Centro Integrado de Segurança em cada cidade, conectado ao sistema nacional.11. MUNICÍPIOS INTELIGENTES Cada cidade possuirá um Centro Integrado de Segurança conectado ao sistema nacional. Isso, permitirá resposta rápida para: • Desastres naturais; • Grandes acidentes; • Violência urbana; • Desaparecimento de pessoas; • Situações de emergência. -
Segurança pública › Inteligência e tecnologia
Centro Integrado de Inteligência nacional
O plano propõe um Centro Integrado de Inteligência nacional reunindo em tempo real mandados, veículos roubados, armas ilegais e dados do crime organizado.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 187
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe um Centro Integrado de Inteligência nacional reunindo em tempo real mandados, veículos roubados, armas ilegais e dados do crime organizado.3. CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA Todos os órgãos trabalharão conectados em um grande sistema nacional. Esse sistema reunirá em tempo real: • Mandados de prisão; • Veículos roubados; • Armas ilegais; • Organizações criminosas; • Pessoas desaparecidas; • Monitoramento de fronteiras; • Informações do crime organizado; • Inteligência financeira.
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Segurança pública › Inteligência e tecnologia
Implantar o sistema nacional de reconhecimento facial Muralha Brasileira
O plano propõe o Muralha Brasileira, sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, com mais de 1 milhão de novas câmeras.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 15
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe o Muralha Brasileira, sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, com mais de 1 milhão de novas câmeras.Vamos implantar o Muralha Brasileira - um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, inspirado no Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, e no Muralha Paulista, do Governo do Estado. Além de localizar foragidos e prevenir crimes, vamos vigiar portos, aeroportos e áreas públicas com mais de 1 milhão de novas câmeras espalhadas por todo o país.
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Segurança pública › Inteligência e tecnologia
Identificação por reconhecimento facial integrada ao sistema nacional
O plano propõe usar o sistema nacional com reconhecimento facial para identificar suspeitos sem documento e cruzar antecedentes na hora.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 14
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe usar o sistema nacional com reconhecimento facial para identificar suspeitos sem documento e cruzar antecedentes na hora.Com o Sistema Único Nacional de Segurança funcionando em conjunto com tecnologia de reconhecimento facial, vai ser possível identificar a pessoa mesmo sem documento em mãos, cruzar antecedente na hora, e acabar com a brecha que hoje devolve esse jovem pra rua antes mesmo de a vítima registrar o boletim de ocorrência. -
Segurança pública › Inteligência e tecnologia
Criar o Sistema Único Nacional de Segurança
O plano propõe um Sistema Único Nacional de Segurança que integre em tempo real as bases policiais do país: antecedentes, mandados de prisão, registro de armas, veículos e medidas protetivas.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 13
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe um Sistema Único Nacional de Segurança que integre em tempo real as bases policiais do país: antecedentes, mandados de prisão, registro de armas, veículos e medidas protetivas.No nosso governo, vamos ir muito além da certidão: vamos construir um Sistema Único Nacional de Segurança, integrando em tempo real todas as bases policiais do país — antecedente criminal, mandado de prisão em aberto, registro de arma, veículo e medida protetiva —, pra que a informação certa esteja disponível na hora certa, em qualquer cidade do Brasil, e nenhum criminoso perigoso escape só porque o sistema não conversa entre si. -
Segurança pública › Inteligência e tecnologia
Câmeras, reconhecimento facial e mais policiais nas ruas
O plano propõe investir em câmeras de monitoramento, reconhecimento facial e integração de dados em tempo real para alertar policiais, junto com mais policiais nas ruas.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 13
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe investir em câmeras de monitoramento, reconhecimento facial e integração de dados em tempo real para alertar policiais, junto com mais policiais nas ruas.Na prática: somos a favor de toda tecnologia disponível pra combater o crime — câmera de monitoramento, reconhecimento facial, integração de dado em tempo real. É essa tecnologia que permite ver o roubo acontecendo, identificar o rosto de quem cometeu o crime, e, quando esse mesmo suspeito passar de novo por outra câmera na cidade, alertar na hora o policial mais próximo pra fazer a prisão. Isso já existe no Brasil hoje, só que com pouca agilidade — a comunicação entre a câmera que identifica e o policial em campo ainda é lenta demais pra realmente prender o suspeito a tempo. No nosso governo, vamos investir pesado nessa tecnologia e também em mais policial nas ruas, porque uma coisa não substitui a outra: câmera identifica, mas precisa de policial suficiente e bem treinado pra chegar a tempo e agir.
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Segurança pública › Inteligência e tecnologia
Radares, drones e satélites para monitoramento territorial
O plano propõe continuar investindo em radares, drones, sensores, satélites e centros de comando para monitoramento territorial e combate ao crime ambiental.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 29
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe continuar investindo em radares, drones, sensores, satélites e centros de comando para monitoramento territorial e combate ao crime ambiental.Daremos continuidade aos investimentos em radares, drones, sensores, imagens de satélite e centros integrados de comando e controle para fortalecer o monitoramento territorial, integrar a detecção do desmatamento às ações de segurança e incorporar o controle das rotas fluviais ao sistema nacional de enfrentamento ao crime ambiental. -
Segurança pública › Inteligência e tecnologia
Sistema de Inteligência, SINESP, Infoseg e FICCOs
O plano propõe consolidar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal, modernizar o SINESP e a Infoseg e ampliar as FICCOs.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 28
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe consolidar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal, modernizar o SINESP e a Infoseg e ampliar as FICCOs.Consolidaremos o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal, modernizaremos o SINESP e a Infoseg e ampliaremos as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs).
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Segurança pública › Inteligência e tecnologia
Drones, totens de denúncia e reconhecimento facial
O plano propõe um sistema de drones e totens de denúncia, com patrulhamento autônomo, reconhecimento facial em tempo real e uso de dados genéticos na resolução de crimes hediondos.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 13
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe um sistema de drones e totens de denúncia, com patrulhamento autônomo, reconhecimento facial em tempo real e uso de dados genéticos na resolução de crimes hediondos.Um novo sistema de drones e totens de denúncia transformará a reação ao crime em prevenção, com patrulhamento autônomo e reconhecimento facial em tempo real, integrado ao uso de dados genéticos e identificação facial para a resolução de crimes hediondos.
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Segurança pública › Inteligência e tecnologia
Sistema Nacional de Inteligência Criminal
O plano propõe o Sistema Nacional de Inteligência Criminal, integrando bancos de dados da União, estados, MP e Judiciário, com boletim de ocorrência unificado e uso de inteligência artificial.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 17
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe o Sistema Nacional de Inteligência Criminal, integrando bancos de dados da União, estados, MP e Judiciário, com boletim de ocorrência unificado e uso de inteligência artificial.Integrar os bancos de dados da União, dos estados, do Distrito Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, reunindo antecedentes, mandados, vínculos com organizações criminosas, informações penitenciárias, perfis genéticos e dados biométricos. • Estimular a adoção de boletim de ocorrência unificado e utilizar inteligência artificial para cruzar dados, identificar redes criminosas, orientar operações e acompanhar a movimentação interestadual de suspeitos e presos.
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Segurança pública › Inteligência e tecnologia
Integrar mandados de prisão a bases não policiais
O plano propõe integrar, por lei, a base de segurança pública às bases não policiais (folha de pagamento, benefícios, registro de empresas e identificação civil), com registro auditável de consultas e responsabilização por acesso indevido.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 23
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe integrar, por lei, a base de segurança pública às bases não policiais (folha de pagamento, benefícios, registro de empresas e identificação civil), com registro auditável de consultas e responsabilização por acesso indevido.E há uma parte que é genuinamente nova, porque hoje não existe em lugar nenhum da arquitetura: a integração entre a base de segurança e as bases que não são policiais. Mandado de prisão que não conversa com folha de pagamento pública, com concessão de benefício, com registro de empresa e com sistema de identificação civil produz a situação absurda de o Estado procurar alguém que ele mesmo está pagando. Essa ponte exige lei, exige registro auditável de cada consulta e exige responsabilização por acesso indevido, porque cruzamento de base sem controle vira instrumento de perseguição. -
Segurança pública › Inteligência e tecnologia
Padrão nacional de registro de ocorrência e auditoria anual dos dados
O plano propõe padrão nacional único e obrigatório de registro de ocorrência, com apoio técnico federal, e auditoria independente anual da qualidade do dado, com nota por unidade da federação.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 23
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe padrão nacional único e obrigatório de registro de ocorrência, com apoio técnico federal, e auditoria independente anual da qualidade do dado, com nota por unidade da federação.Padrão nacional único e obrigatório de registro de ocorrência, com prazo de adequação e apoio técnico federal para quem tiver dificuldade de implantar. ▪ Auditoria independente e anual da qualidade do dado, publicada, com nota por unidade da federação. -
Segurança pública › Inteligência e tecnologia
Condicionar repasses federais à alimentação do Sinesp
O plano propõe suspender o acesso a recursos federais discricionários dos estados que não alimentarem o Sinesp no padrão e no prazo, com a suspensão publicada.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 22
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe suspender o acesso a recursos federais discricionários dos estados que não alimentarem o Sinesp no padrão e no prazo, com a suspensão publicada.Aplicar de verdade a condicionalidade que já está na lei: estado que não alimentar o Sinesp no padrão e no prazo perde acesso a recurso federal discricionário, com a suspensão publicada e não negociada por telefone.
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