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“Violência contra a mulher”
Assunto escolhido
- Tema Segurança pública Subtema Legislação penal
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Segurança pública › Legislação penal
Endurecer penas para roubo, furto e receptação de celulares
O plano propõe manter preso quem roubar celular e quadruplicar a pena inicial de quem furtar ou revender aparelho roubado.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 16
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe manter preso quem roubar celular e quadruplicar a pena inicial de quem furtar ou revender aparelho roubado.Por isso, o novo Governo do Brasil vai jogar duro com quem rouba, furta e comercializa celulares roubados. Criminoso que for pego roubando celular vai ficar preso. Quem furta ou revende um aparelho fruto de crime vai ter a pena inicial quadruplicada, também sem benefícios. -
Segurança pública › Legislação penal
Apoiar e sancionar a redução da maioridade penal
O plano propõe apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e punir maiores de 14 anos por crimes graves.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 13
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e punir maiores de 14 anos por crimes graves.O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Vamos punir também maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. Quem comete crime como gente grande vai ser punido como gente grande. -
Segurança pública › Legislação penal
Fim da progressão de regime para crimes hediondos
O plano propõe acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 15
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos.Por isso, o novo Governo do Brasil vai usar toda a sua força para acabar com a progressão de regime de quem comete crimes hediondos. Quem tirar uma vida vai cumprir integralmente sua condenação para proteger a sociedade e para que os bandidos entendam, antes de cometerem seus crimes, que aqueles que desafiarem a lei vão mofar na prisão.
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Segurança pública › Legislação penal
Aprovar e implementar a castração química para condenados por estupro e abuso infantil
O plano propõe aprovar a castração química para estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 14
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe aprovar a castração química para estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça.Vamos usar a força da Presidência da República e a nossa experiência legislativa para aprovar e implementar a castração química de criminosos que abusam de mulheres e crianças. A medida deverá ser aplicada a estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça.
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Segurança pública › Legislação penal
Punição mais ágil e barrar candidaturas ligadas ao crime
O plano propõe procedimentos jurídicos mais ágeis para punir crimes ligados ao crime organizado e medidas para barrar candidaturas de pessoas ligadas a ele.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 27
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe procedimentos jurídicos mais ágeis para punir crimes ligados ao crime organizado e medidas para barrar candidaturas de pessoas ligadas a ele.Em conjunto com os demais poderes, vamos continuar liderando o processo de estabelecimento de procedimentos jurídicos mais ágeis para punir esses crimes, além de medidas rígidas para barrar candidaturas de indivíduos ligados ao crime organizado.
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