Estabilidade após 5 anos de vínculo; negociação coletiva obrigatória no setor público e privado

Resumo da proposta

O plano propõe estabilidade no emprego após 5 anos de vínculo, conforme a Convenção 158 da OIT, e negociação coletiva obrigatória nos setores público e privado.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Estabilidade após 5 anos de vínculo; negociação coletiva obrigatória no setor público e privado
Meta: Estabilidade após 5 anos de vínculo
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Resgataremos o direito à estabilidade no trabalho, em consonância com a convenção 158 da OIT, que combate a demissão sem justa causa. Num primeiro momento, após 5 anos de vínculo, todos os trabalhadores terão direito à estabilidade. Em diálogo com o Fonasefe, Dieese e demais entidades dos trabalhadores no serviço público, criaremos uma legislação que obrigará a negociação coletiva entre a administração pública e os servidores. Da mesma maneira criaremos uma legislação para o setor privado, obrigando as empresas a negociarem as convenções coletivas com os sindicatos proletários.

Documento: Proposta de governo — Edmilson Costa
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 5
Seção: 3. Área social e mundo do trabalho

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