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“Justiça”
Assunto escolhido
- Tema Gestão pública Subtema Liberdade de expressão
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Gestão pública › Liberdade de expressão
Extinguir estruturas estatais de controle de desinformação
O plano propõe extinguir estruturas estatais que classifiquem ou punam discursos como desinformação e revogar atos do atual governo nesse sentido.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 66
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe extinguir estruturas estatais que classifiquem ou punam discursos como desinformação e revogar atos do atual governo nesse sentido.Vamos fazer um Tesouraço da Censura: acabar com qualquer estrutura estatal que funcione como um “Ministério da Verdade", encarregada de vigiar, rotular ou punir o que as pessoas dizem. E vamos revogar todos os atos que o atual governo produziu para silenciar seus críticos, para que a censura já praticada não deixe herança.
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Gestão pública › Liberdade de expressão
Contra a regulação da mídia; criar Código Unificado de imprensa
O plano se opõe a propostas de regulação da mídia e da internet que reduzam a liberdade de expressão e propõe um Código Unificado de imprensa para disciplinar o setor.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 29
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano se opõe a propostas de regulação da mídia e da internet que reduzam a liberdade de expressão e propõe um Código Unificado de imprensa para disciplinar o setor.Oposição firme a quaisquer propostas de regulação da mídia e da internet que reduzam a margem de liberdade de expressão no Brasil, sem descurar da necessidade de discutir um novo código de imprensa, em lugar da lei reguladora da imprensa que não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. 7 Criação de um Código Unificado de imprensa visando disciplinar o setor e eliminar as lacunas legais que geram insegurança jurídica.
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Gestão pública › Liberdade de expressão
Liberdade irrestrita de expressão; contra a "Lei Felca"
O plano propõe o fim de todo tipo de censura e liberdade irrestrita de expressão na imprensa, na internet e nas ruas, e se opõe à chamada "Lei Felca".
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 6
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe o fim de todo tipo de censura e liberdade irrestrita de expressão na imprensa, na internet e nas ruas, e se opõe à chamada "Lei Felca".Fim de todo tipo de censura, liberdade irrestrita de expressão, na imprensa, na Internet, nas ruas etc. Abaixo a “Lei Felca”
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Gestão pública › Liberdade de expressão
Proteger a imprensa e despolitizar concessões de rádio e TV
O plano propõe reforçar na Constituição a proibição de censura prévia, tipificar como abuso de autoridade a intimidação ao jornalismo, acabar com a publicidade estatal como favorecimento político e despolitizar concessões de rádio e TV.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 74
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe reforçar na Constituição a proibição de censura prévia, tipificar como abuso de autoridade a intimidação ao jornalismo, acabar com a publicidade estatal como favorecimento político e despolitizar concessões de rádio e TV.Proteger a imprensa livre da interferência do governo: Reforçar na Constituição a proibição absoluta de censura prévia, tipificar como abuso de autoridade qualquer conduta estatal que intimide ou restrinja o jornalismo, acabar com a publicidade estatal como instrumento de favorecimento político e despolitizar a concessão de rádios e TVs, para que a imprensa cumpra seu papel de fiscalizar o poder sem depender de verbas oficiais nem temer represálias de quem governa. -
Gestão pública › Liberdade de expressão
Descriminalizar injúria e difamação; revogar desacato
O plano propõe levar injúria e difamação para a esfera cível, revogar o crime de desacato e tipificar como abuso de autoridade atos estatais de censura ou remoção arbitrária de conteúdo.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 74
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe levar injúria e difamação para a esfera cível, revogar o crime de desacato e tipificar como abuso de autoridade atos estatais de censura ou remoção arbitrária de conteúdo.Descriminalizar a opinião e punir quem censura: Deslocar os crimes de injúria e difamação para a esfera cível, revogar o crime de desacato e tipificar como abuso de autoridade qualquer ato estatal de censura, remoção arbitrária de conteúdo ou restrição injustificada da expressão, para que nenhum brasileiro viva com medo de ser preso ou perseguido por aquilo que pensa, diz ou escreve.
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Sem proposta encontrada para esta pergunta: Clariana Barao, Edmilson Costa, Escritor Augusto Cury, Hertz Dias, Leonardo Avalanche, Lula, Ronaldo Caiado, Samara, Veterinário Wilson Grassi.
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