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“Crescimento”
Assunto escolhido
- Tema Economia Subtema Segurança jurídica
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Economia › Segurança jurídica
Estabilidade de regras de até 20 anos para grandes projetos
O plano propõe estabilidade de regras de até 20 anos para grandes projetos e responsabilização do Estado se revogar licenças sem culpa do empreendedor.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 50
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe estabilidade de regras de até 20 anos para grandes projetos e responsabilização do Estado se revogar licenças sem culpa do empreendedor.Para os grandes projetos de longa maturação, criaremos mecanismos de estabilidade das regras de até 20 anos, para que o contrato não seja mudado depois que a obra já estiver de pé. E quando o empreendedor age de boa-fé e obtém regularmente a sua licença, o Estado deve responder pelos prejuízos se voltar atrás sem que o empreendedor tenha dado causa, em vez de jogar a conta sobre quem confiou na palavra que recebeu.
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Economia › Segurança jurídica
Estabilidade de regras e previsibilidade tributária
O plano propõe garantir estabilidade nas regras econômicas e contratuais, respeito à propriedade privada e previsibilidade tributária.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 33
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe garantir estabilidade nas regras econômicas e contratuais, respeito à propriedade privada e previsibilidade tributária.Nosso governo vai garantir estabilidade nas regras econômicas e contratuais, respeito à propriedade privada e previsibilidade tributária de verdade — não só no papel.
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Economia › Segurança jurídica
Ampliar métodos alternativos de resolução de conflitos
O plano propõe ampliar o uso de mediação, conciliação, transação e arbitragem para resolver disputas tributárias, regulatórias, contratuais e administrativas.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 20
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe ampliar o uso de mediação, conciliação, transação e arbitragem para resolver disputas tributárias, regulatórias, contratuais e administrativas.Reduzir o contencioso e acelerar a resolução de conflitos: Ampliar o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação, conciliação, transação e arbitragem, para destravar disputas tributárias, regulatórias, contratuais e administrativas com mais rapidez, previsibilidade e menor custo. -
Economia › Segurança jurídica
Uniformizar regras e prazos para dar segurança jurídica
O plano propõe uniformizar regras, funções, prazos e procedimentos para dar previsibilidade a decisões tributárias, administrativas, regulatórias e de licenciamento em todos os níveis de governo.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 20
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe uniformizar regras, funções, prazos e procedimentos para dar previsibilidade a decisões tributárias, administrativas, regulatórias e de licenciamento em todos os níveis de governo.Garantir segurança, previsibilidade e eficiência dos sistemas jurídico e regulatório: Reduzir a insegurança jurídica e regulatória, uniformizando regras, padronizando funções, prazos e procedimentos e dando mais previsibilidade a decisões tributárias, administrativas, regulatórias e de licenciamento em todos os níveis de governo.
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Sem proposta encontrada para esta pergunta: Clariana Barao, Edmilson Costa, Escritor Augusto Cury, Hertz Dias, Lula, Renan Santos, Ronaldo Caiado, Rui Costa Pimenta, Samara, Veterinário Wilson Grassi.
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