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“Justiça”
Assunto escolhido
- Tema Gestão pública Subtema Combate à corrupção
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Gestão pública › Combate à corrupção
Programas de integridade e compliance no setor público
O plano propõe programas permanentes de ética pública e a adoção de compliance e governança corporativa no setor público.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 53
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe programas permanentes de ética pública e a adoção de compliance e governança corporativa no setor público.e) Cultura nacional de integridade Mais do que punir a corrupção, precisamos preveni-la. Implantaremos programas permanentes de ética pública, integridade administrativa e educação cidadã, fortalecendo valores republicanos desde a escola até a alta administração pública. Promoveremos a adoção de programas de Compliance e governança corporativa no setor público, modernizando legislações burocráticas que geram brechas para desvios. A transparência dos dados governamentais, cruzada com a tecnologia, será o maior filtro contra o uso indevido do dinheiro público. -
Gestão pública › Combate à corrupção
Fortalecer os órgãos de controle
O plano propõe investir em tecnologia e capacitação de Tribunais de Contas, Controladorias, Ministério Público e Polícia Federal.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 52
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe investir em tecnologia e capacitação de Tribunais de Contas, Controladorias, Ministério Público e Polícia Federal.c) Fortalecimento dos órgãos de controle Tribunais de Contas, Controladorias, Ministério Público, Polícia Federal e demais instituições de fiscalização receberão investimentos em tecnologia, integração de dados e capacitação técnica. O combate à corrupção depende de instituições fortes, independentes e tecnicamente preparadas. -
Gestão pública › Combate à corrupção
IA no controle dos gastos públicos
O plano propõe usar inteligência artificial para identificar sobrepreços, pagamentos indevidos e fraudes em licitações.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 52
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe usar inteligência artificial para identificar sobrepreços, pagamentos indevidos e fraudes em licitações.b) Inteligência Artificial no controle dos gastos públicos Utilizaremos sistemas avançados de Inteligência Artificial para cruzar milhões de informações, identificar sobrepreços, pagamentos indevidos, fraudes em licitações, conflitos de interesse e outras irregularidades. Quanto mais tecnologia houver na fiscalização, menor será o espaço para a corrupção.
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Gestão pública › Combate à corrupção
Aprofundar o Plano de Integridade e Combate à Corrupção
O plano propõe aprofundar o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027, com prevenção, investigação e responsabilização de corruptos e corruptores.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 18
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe aprofundar o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027, com prevenção, investigação e responsabilização de corruptos e corruptores.Vamos dar sequência às medidas de controle e integridade da administração pública e ao combate à corrupção. O Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027 representa um avanço institucional que será aprofundado, fortalecendo a prevenção, a investigação e a responsabilização de corruptos e corruptores, inclusive os do andar de cima, com pleno respeito à independência das instituições.
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Gestão pública › Combate à corrupção
Lei do Enriquecimento Ilícito
O plano propõe uma Lei do Enriquecimento Ilícito que obrigue agentes públicos e ligados a explicar bens incompatíveis com a renda, com bloqueio cautelar e perda civil dos ativos.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 20
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe uma Lei do Enriquecimento Ilícito que obrigue agentes públicos e ligados a explicar bens incompatíveis com a renda, com bloqueio cautelar e perda civil dos ativos.Propor LEI DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, para patrimônio incompatível de agentes públicos, pessoas politicamente expostas, operadores financeiros, laranjas e empresas vinculadas. A Lei permitirá a emissão de ordens judiciais para que esses agentes expliquem a origem de bens incompatíveis com sua renda declarada, permitindo bloqueio cautelar e posterior perda civil dos ativos quando não houver comprovação lícita da origem. Recuperação acelerada de ativos, com varas ou núcleos especializados, cooperação internacional e destinação dos valores recuperados para o ressarcimentos dos cofres públicos. -
Gestão pública › Combate à corrupção
Programas de integridade e ranking nacional
O plano propõe programas de integridade para órgãos públicos, estatais, forças de segurança e grandes contratos, com indicadores e ranking nacional.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 20
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe programas de integridade para órgãos públicos, estatais, forças de segurança e grandes contratos, com indicadores e ranking nacional.Estabelecer programas de integridade para órgãos públicos, empresas estatais, forças de segurança e grandes contratos, acompanhados por indicadores e ranking nacional de integridade. -
Gestão pública › Combate à corrupção
Plataforma com IA para detectar fraudes em gastos públicos
O plano propõe uma plataforma nacional com IA para detectar fraudes e empresas de fachada em gastos públicos e alertar para bloqueio de licitações e contratos.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 20
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe uma plataforma nacional com IA para detectar fraudes e empresas de fachada em gastos públicos e alertar para bloqueio de licitações e contratos.Implantar plataforma nacional de análise de riscos em gastos públicos, com inteligência artificial, para identificar fraudes, empresas de fachada, beneficiários ocultos e vínculos com organizações criminosas, e emitir alerta rápido para bloqueio de licitações e contratos de entes públicos com empresas suspeitas.
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Gestão pública › Combate à corrupção
Sistema Nacional Anticorrupção e de Integridade Pública
O plano propõe instituir o Sistema Nacional Anticorrupção e de Integridade Pública, integrando controle, investigação, inteligência financeira e defesa jurídica do Estado.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 20
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe instituir o Sistema Nacional Anticorrupção e de Integridade Pública, integrando controle, investigação, inteligência financeira e defesa jurídica do Estado.Instituir o Sistema Nacional Anticorrupção e de Integridade Pública, integrando os órgãos de controle, investigação, inteligência financeira e defesa jurídica do Estado. -
Gestão pública › Combate à corrupção
Padrões de integridade para altas autoridades
O plano propõe verificação prévia de integridade e conflitos de interesse, quarentena, agenda pública e declaração de interesses para altas autoridades e dirigentes de estatais.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 11
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe verificação prévia de integridade e conflitos de interesse, quarentena, agenda pública e declaração de interesses para altas autoridades e dirigentes de estatais.7. Criar padrões de integridade para altas autoridades Instituir verificação prévia de integridade e conflitos de interesse, quarentena quando necessária, agenda pública, declaração de interesses e acompanhamento de conduta para dirigentes superiores e empresas estatais.
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Gestão pública › Combate à corrupção
Confisco de bens de sonegadores e corruptos
O plano propõe o confisco imediato de bens de sonegadores, corruptos e empresas envolvidas em fraudes, revertendo os valores para um fundo público de infraestrutura social.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 25
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe o confisco imediato de bens de sonegadores, corruptos e empresas envolvidas em fraudes, revertendo os valores para um fundo público de infraestrutura social.Confisco imediato dos bens de sonegadores, corruptos e empresas envolvidas em fraudes contra o patrimônio público, revertendo esses valores para o fundo público de infraestrutura social. -
Gestão pública › Combate à corrupção
Julgamento, confisco e ressarcimento em casos de corrupção
O plano defende o julgamento de corruptos e corruptores, prisão nos casos previstos em lei, confisco de bens, ressarcimento integral, cassação de direitos políticos após condenação e fortalecimento dos órgãos de fiscalização com controle popular.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 25
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano defende o julgamento de corruptos e corruptores, prisão nos casos previstos em lei, confisco de bens, ressarcimento integral, cassação de direitos políticos após condenação e fortalecimento dos órgãos de fiscalização com controle popular.Por isso, defendemos o julgamento e a responsabilização de corruptos e corruptores, independentemente de partido, cargo ou poder econômico; prisão nos casos previstos em lei; confisco dos bens e valores provenientes dos crimes; ressarcimento integral dos prejuízos causados ao patrimônio público; e cassação ou suspensão dos direitos políticos, após condenação. O patrimônio público deve estar submetido à máxima transparência, fiscalização e controle popular, fortalecendo os órgãos públicos de fiscalização e colocando o orçamento, as empresas estatais e os recursos públicos sob efetivo controle democrático e popular.
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Gestão pública › Combate à corrupção
Vedar luxos e uso privado de recursos públicos pela classe política
O plano propõe proibir o uso de recursos públicos para fins privados ou itens de luxo, restringindo aviões oficiais, carros de representação, viagens e cartões corporativos a fins oficiais nos três Poderes.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 9
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe proibir o uso de recursos públicos para fins privados ou itens de luxo, restringindo aviões oficiais, carros de representação, viagens e cartões corporativos a fins oficiais nos três Poderes.Acabar com os abusos e luxos nos gastos da classe política: Proibir o uso de recursos públicos para fins privados ou para a aquisição de itens de luxo, reservando aviões oficiais e carros de representação exclusivamente a deslocamentos com finalidade oficial ou de segurança e vedando viagens sem finalidade oficial justificada, cartões corporativos sem prestação de contas, reformas e mobiliário em residências oficiais sem licitação e refeições e itens de luxo custeados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. -
Gestão pública › Combate à corrupção
Sindicância automática por enriquecimento incompatível
O plano propõe que variação patrimonial incompatível com os rendimentos de agentes públicos, acima de determinado patamar, dispare automaticamente sindicância patrimonial na CGU, com prazo definido.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 9
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe que variação patrimonial incompatível com os rendimentos de agentes públicos, acima de determinado patamar, dispare automaticamente sindicância patrimonial na CGU, com prazo definido.Tornar automática a investigação de enriquecimento incompatível de agentes públicos: Estabelecer que toda variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados por titulares de cargos eletivos, funções de confiança e empregos públicos, acima de determinado patamar, dispare automaticamente uma sindicância patrimonial no âmbito da Controladoria-Geral da União, com prazo definido e responsabilização em caso de omissão. -
Gestão pública › Combate à corrupção
Penas maiores para corrupção e progressão só após devolução
O plano propõe aumentar as penas dos crimes de corrupção e condicionar a progressão de regime à devolução integral dos recursos desviados.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 8
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe aumentar as penas dos crimes de corrupção e condicionar a progressão de regime à devolução integral dos recursos desviados.Endurecer a pena do crime de corrupção e autorizar a progressão de regime somente após a devolução do dinheiro desviado: Aumentar as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e condicionar a progressão de regime à devolução integral dos recursos desviados, para que ninguém fique com os recursos dos brasileiros indevidamente.
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Gestão pública › Combate à corrupção
Limitar o foro privilegiado ao Presidente da República
O plano propõe limitar o foro privilegiado, mantendo-o apenas para o Presidente da República.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 8
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe limitar o foro privilegiado, mantendo-o apenas para o Presidente da República.Limitar o foro privilegiado, garantindo que a Justiça investigue e prenda os políticos corruptos: Limitar drasticamente o foro privilegiado, mantendo-o apenas para o Presidente da República, de modo que as autoridades não possam se beneficiar da morosidade do Judiciário e, eventualmente, da sua proximidade com o STF para não serem julgadas, levando os hoje intocáveis a uma justiça mais célere e imparcial.
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Sem proposta encontrada para esta pergunta: Clariana Barao, Edmilson Costa, Flavio Bolsonaro, Hertz Dias, Leonardo Avalanche, Renan Santos, Rui Costa Pimenta, Veterinário Wilson Grassi.
Como a resposta é montada
- 01Sua perguntaé lida aqui mesmo, no servidor do Votai, e não é gravada.
- 02Tema e subtemasão reconhecidos por palavras e sinônimos revisados pela equipe.
- 03Propostas publicadasdaquele assunto são buscadas no banco do site.
- 04Resposta montadasó com resumos e trechos que já existem. Nenhuma frase é escrita por IA.
- 05Fontedocumento, página e trecho original em cada item.