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“Justiça”
Assunto escolhido
- Tema Gestão pública Subtema Reforma política
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Gestão pública › Reforma política
Criar revogação de mandatos por referendo; revogar a Lei 13.165/2015, a EC 91/2016, a cláusula de barreira e o financiamento privado eleitoral
O plano propõe permitir a revogação de mandatos por referendo popular e revogar a reforma eleitoral de 2015, a cláusula de barreira e o financiamento privado de campanhas.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 4
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe permitir a revogação de mandatos por referendo popular e revogar a reforma eleitoral de 2015, a cláusula de barreira e o financiamento privado de campanhas.Para garantir que os representantes eleitos cumpram os programas e reivindicações de quem os elegeu, os mandatos poderão ser revogados pela população através de referendos, garantindo-se assim uma representação de acordo com os interesses populares. Nos cargos executivos (presidência, governos estaduais e prefeituras) poderão ser revogados após o primeiro ano de mandato e nos cargos legislativos (senadores, deputados e vereadores) após 6 meses de mandato, sendo realizados após a coleta de assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado. Revogaremos a reforma eleitoral de Eduardo Cunha (Lei 13165/2015 e Emenda Constitucional 91/2016), junto com a cláusula de barreira e o financiamento privado eleitoral. -
Gestão pública › Reforma política
Convocar Assembleia Constituinte "de Novo Tipo" e extinguir o Senado, criando Parlamento Unicameral
O plano propõe convocar uma Assembleia Constituinte com metade dos membros eleita por organizações sociais e populares e metade pelo voto universal, e substituir o Senado por um parlamento unicameral.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 3
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe convocar uma Assembleia Constituinte com metade dos membros eleita por organizações sociais e populares e metade pelo voto universal, e substituir o Senado por um parlamento unicameral.O governo do Poder Popular convocará, no prazo de dois anos, uma Assembleia Constituinte de Novo Tipo, cuja representação deverá refletir a maioria social do país: metade de seus membros será eleita pelas organizações sociais e populares através de grandes Encontros da Classe Trabalhadora (ENCLATs) e a outra metade pelo voto universal. O Senado será extinto e substituído por um Parlamento Unicameral, com os mesmos critérios da Constituinte.
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Gestão pública › Reforma política
Posição contrária à reeleição
O plano se declara contra a reeleição.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 155
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano se declara contra a reeleição.Sou contra a reeleição, pois considero que ela seja uma das fontes da corrupção. -
Gestão pública › Reforma política
Reforma do sistema político e eleitoral
O plano propõe modernizar o sistema político para reduzir a fragmentação partidária, com cláusulas de desempenho mais rigorosas.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 60
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe modernizar o sistema político para reduzir a fragmentação partidária, com cláusulas de desempenho mais rigorosas.b) Reforma do sistema político O sistema político será modernizado para reduzir a fragmentação partidária, fortalecer a governabilidade e aumentar a representatividade. Serão discutidas medidas como cláusulas de desempenho mais rigorosas, maior transparência partidária e aprimoramento do sistema eleitoral. -
Gestão pública › Reforma política
Mudar o regime para o semipresidencialismo
O plano propõe adotar o semipresidencialismo, com um Primeiro-Ministro apoiado pela maioria parlamentar conduzindo a administração.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 64
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe adotar o semipresidencialismo, com um Primeiro-Ministro apoiado pela maioria parlamentar conduzindo a administração.O Brasil precisa modernizar seu sistema de governo, reduzindo a excessiva concentração de responsabilidades no Presidente da República e criando mecanismos mais eficientes de governabilidade. No modelo semipresidencialista que propomos, o Presidente da República continuará sendo a grande autoridade de Estado, responsável pelas funções estratégicas definidas constitucionalmente, enquanto o Primeiro-Ministro assumirá a condução da administração do governo, apoiado pela maioria parlamentar. O Primeiro-Ministro deverá ser um gestor público altamente qualificado e dependerá da confiança da maioria parlamentar para permanecer no cargo. Se perder as condições políticas ou administrativas para governar, poderá ser substituído pelos mecanismos constitucionais previstos, sem submeter o país a prolongadas crises institucionais.
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Gestão pública › Reforma política
Fim da reeleição presidencial
O plano propõe o fim da reeleição para Presidente da República.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 66
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe o fim da reeleição para Presidente da República.E propomos o fim da reeleição para o cargo de Presidente da República.
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Gestão pública › Reforma política
Defesa de um Estado operário revolucionário
O plano defende um Estado operário revolucionário ("ditadura revolucionária do proletariado"), baseado na democracia operária.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 32
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano defende um Estado operário revolucionário ("ditadura revolucionária do proletariado"), baseado na democracia operária.Defendemos um Estado operário revolucionário, uma ditadura revolucionária do proletariado contra a burguesia, os monopólios e o imperialismo, sobretudo fundada na mais ampla democracia operária e popular.
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Gestão pública › Reforma política
Vincular fundos partidário e eleitoral ao desempenho dos gestores
O plano propõe calcular os repasses do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral com base na qualidade gerencial dos mandatários, com retenção de recursos de partidos que sustentem prefeitos cassados ou com indicadores ruins.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 18
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe calcular os repasses do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral com base na qualidade gerencial dos mandatários, com retenção de recursos de partidos que sustentem prefeitos cassados ou com indicadores ruins.Vínculo com o Financiamento Partidário: O repasse do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral passará a ser calculado com base na qualidade gerencial dos mandatários. Partidos que selecionarem e mantiverem gestores competentes serão premiados; legendas que sustentarem prefeitos cassados ou com indicadores “vermelhos” sofrerão retenção de recursos.
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Gestão pública › Reforma política
PEC para acabar com a reeleição no Executivo
O plano propõe enviar ao Congresso, no início do mandato, uma PEC que extingue a reeleição consecutiva para cargos do Executivo, aplicável inclusive ao mandato presidencial iniciado em 2027.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 8
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe enviar ao Congresso, no início do mandato, uma PEC que extingue a reeleição consecutiva para cargos do Executivo, aplicável inclusive ao mandato presidencial iniciado em 2027.3. Propor o fim da reeleição no Poder Executivo Encaminhar ao Congresso, no início do mandato, proposta de emenda à Constituição para extinguir a reeleição consecutiva para os cargos do Poder Executivo, com aplicação inclusive ao mandato presidencial iniciado em 2027. O governo defenderá essa mudança como instrumento de igualdade eleitoral, planejamento de longo prazo, renovação política e separação clara entre a gestão do país e a manutenção do poder. -
Gestão pública › Reforma política
Reduzir a fragmentação partidária
O plano propõe aperfeiçoar cláusulas de desempenho, federações e incentivos à coerência programática para reduzir a fragmentação partidária.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 10
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe aperfeiçoar cláusulas de desempenho, federações e incentivos à coerência programática para reduzir a fragmentação partidária.4. Reduzir a fragmentação com representação legítima Aperfeiçoar cláusulas de desempenho, federações e incentivos à coerência programática, evitando legendas sem base social e preservando a possibilidade de novas forças políticas que demonstrem apoio eleitoral efetivo. -
Gestão pública › Reforma política
Democracia interna nos partidos
O plano propõe exigir regras transparentes para convenções, escolha de dirigentes e candidatos, participação dos filiados e prestação de contas dos partidos.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 10
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe exigir regras transparentes para convenções, escolha de dirigentes e candidatos, participação dos filiados e prestação de contas dos partidos.3. Fortalecer a democracia interna dos partidos Exigir regras transparentes para convenções, escolha de dirigentes e candidatos, participação dos filiados, prestação de contas e solução de conflitos internos, respeitada a autonomia partidária prevista na Constituição.
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Gestão pública › Reforma política
Adotar o sistema eleitoral distrital misto
O plano propõe liderar a adoção do sistema distrital misto, construído com Congresso, Justiça Eleitoral, partidos e sociedade, com transição e calendário de implantação debatidos.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 10
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe liderar a adoção do sistema distrital misto, construído com Congresso, Justiça Eleitoral, partidos e sociedade, com transição e calendário de implantação debatidos.1. Liderar a adoção do sistema distrital misto Propor modelo em que parte dos representantes seja eleita em distritos territoriais e parte por listas partidárias, preservando a proporcionalidade e combinando vínculo local com representação das correntes de opinião. 2. Estabelecer transição segura e amplamente debatida Construir a reforma com o Congresso, Justiça Eleitoral, partidos, especialistas e sociedade, definindo desenho dos distritos, regras de listas, critérios de proporcionalidade, calendário de implantação e proteção à representação regional e de minorias.
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Gestão pública › Reforma política
Revogar "ficha limpa" e "cláusula de barreira"
O plano propõe liberdade total de organização política e partidária, com partidos sob controle exclusivo dos filiados e cancelamento de leis como a "ficha limpa" e a "cláusula de barreira".
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 6
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe liberdade total de organização política e partidária, com partidos sob controle exclusivo dos filiados e cancelamento de leis como a "ficha limpa" e a "cláusula de barreira".Liberdade total de organização política e partidária. Partidos sob o exclusivo controle dos seus filiados; cancelamento das leis restritivas ("ficha limpa", "cláusula de barreira" etc.)
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Gestão pública › Reforma política
Eleições livres da interferência do grande capital
O plano defende a liberdade de expressão e religiosa, a livre organização dos trabalhadores e eleições livres da interferência do grande capital.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 36
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano defende a liberdade de expressão e religiosa, a livre organização dos trabalhadores e eleições livres da interferência do grande capital.Por isso, defendemos a ampla liberdade de expressão e religiosa e a livre organização dos trabalhadores e do povo, ao mesmo tempo em que defendemos eleições livres da interferência do grande capital. -
Gestão pública › Reforma política
Extinguir lobby corporativo e doações empresariais indiretas
O plano propõe extinguir o lobby corporativo, as doações empresariais indiretas e as emendas parlamentares voltadas ao fisiologismo.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 25
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe extinguir o lobby corporativo, as doações empresariais indiretas e as emendas parlamentares voltadas ao fisiologismo.Extinção de lobby corporativo, doações empresariais indiretas e emendas parlamentares voltadas ao fisiologismo.
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Gestão pública › Reforma política
Autorizar candidaturas independentes
O plano propõe autorizar candidaturas sem filiação partidária.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 75
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe autorizar candidaturas sem filiação partidária.Autorizar candidaturas independentes: Liberar o cidadão para disputar eleições sem precisar de filiação partidária, quebrando o monopólio dos partidos sobre quem pode concorrer e ampliando a liberdade de escolha do eleitor e a renovação na política. -
Gestão pública › Reforma política
Extinguir Fundo Partidário e Fundo Eleitoral
O plano propõe extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, com financiamento privado de campanhas por pessoas físicas e jurídicas sob regras de transparência e limites.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 75
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, com financiamento privado de campanhas por pessoas físicas e jurídicas sob regras de transparência e limites.Extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral: Extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, substituindo-os por um modelo de financiamento privado de campanhas, com doações permitidas por pessoas físicas e jurídicas, havendo critérios rígidos de transparência, rastreabilidade e limites que preservem a justa competição entre os candidatos. -
Gestão pública › Reforma política
Adotar o voto distrital misto
O plano propõe adotar o voto distrital misto, com um voto no representante do distrito e outro para representação de ideias.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 75
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe adotar o voto distrital misto, com um voto no representante do distrito e outro para representação de ideias.Adotar o voto distrital misto para aproximar o mandatário do eleitor: Promover a substituição do atual modelo proporcional de lista aberta por um sistema distrital misto com dois votos: um para a eleição majoritária do representante do distrito e outro para representação de ideias no parlamento.
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Gestão pública › Reforma política
Redistribuir vagas da Câmara pela população
O plano propõe redistribuir as vagas da Câmara conforme a população de cada estado, sem aumentar o número de deputados.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 75
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe redistribuir as vagas da Câmara conforme a população de cada estado, sem aumentar o número de deputados.Redistribuir as vagas da Câmara pela população de cada estado: Atualizar a representação na Câmara de acordo com a população de cada estado, corrigindo a distorção que faz o voto de um brasileiro valer mais que o de outro e restaurando o equilíbrio federativo sem aumentar o número de deputados federais.
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