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“Mulheres e trabalho”
Assunto escolhido
- Tema Emprego e renda Subtema Direitos trabalhistas
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Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Estabilidade após 5 anos de vínculo; negociação coletiva obrigatória no setor público e privado
O plano propõe estabilidade no emprego após 5 anos de vínculo, conforme a Convenção 158 da OIT, e negociação coletiva obrigatória nos setores público e privado.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 5
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe estabilidade no emprego após 5 anos de vínculo, conforme a Convenção 158 da OIT, e negociação coletiva obrigatória nos setores público e privado.Resgataremos o direito à estabilidade no trabalho, em consonância com a convenção 158 da OIT, que combate a demissão sem justa causa. Num primeiro momento, após 5 anos de vínculo, todos os trabalhadores terão direito à estabilidade. Em diálogo com o Fonasefe, Dieese e demais entidades dos trabalhadores no serviço público, criaremos uma legislação que obrigará a negociação coletiva entre a administração pública e os servidores. Da mesma maneira criaremos uma legislação para o setor privado, obrigando as empresas a negociarem as convenções coletivas com os sindicatos proletários. -
Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Revogar as reformas trabalhista e previdenciária; criar a Lei de Responsabilidade Social
O plano propõe revogar as reformas trabalhista e previdenciária e criar a Lei de Responsabilidade Social.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 5
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe revogar as reformas trabalhista e previdenciária e criar a Lei de Responsabilidade Social.Revogaremos as contrarreformas trabalhista, previdenciária e criaremos a Lei de Responsabilidade Social, com o objetivo de garantir recursos para atender as demandas populares.
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Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Jornada flexível e negociado sobre o legislado
O plano defende jornada flexível e a prevalência do negociado sobre o legislado.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 44
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano defende jornada flexível e a prevalência do negociado sobre o legislado.Vamos também dar mais liberdade a quem trabalha, com jornada flexível que caiba na vida de mães, jovens e de quem tem mais dificuldade de entrar no mercado. Por isso defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única imposta a todos.
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Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Licença parental de um ano
O plano propõe licença parental de um ano, compartilhada entre os responsáveis.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 23
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe licença parental de um ano, compartilhada entre os responsáveis.Licença parental de um ano, compartilhada entre responsáveis. -
Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Direitos para trabalhadoras domésticas
O plano propõe garantia de direitos às trabalhadoras domésticas.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 24
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe garantia de direitos às trabalhadoras domésticas.Garantia de direitos às trabalhadoras domésticas -
Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Direito à desconexão; proibir vigilância digital invasiva
O plano propõe garantir o direito à desconexão no trabalho remoto e proibir vigilância digital invasiva.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 29
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe garantir o direito à desconexão no trabalho remoto e proibir vigilância digital invasiva.Garantia do direito à desconexão no trabalho remoto, proibindo mecanismos de disponibilidade permanente e jornada invisível. Proibição de sistemas invasivos de vigilância digital e de monitoramento opaco de desempenho, assegurando transparência e controle social sobre todas as ferramentas digitais utilizadas no trabalho.
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Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Revogar a reforma trabalhista e a lei das terceirizações
O plano propõe revogar a reforma trabalhista e a lei das terceirizações e efetivar terceirizados do serviço público.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 8
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe revogar a reforma trabalhista e a lei das terceirizações e efetivar terceirizados do serviço público.Revogação da reforma trabalhista Revogação da lei das terceirizações. Fim da terceirização, salário igual para trabalho igual e direitos para todos os trabalhadores. Incorporação dos trabalhadores terceirizados no quadro efetivo do serviço público e realização de concurso público para novas contratações.
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Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Órgão independente contra assédio no trabalho
O plano propõe criar um órgão externo e independente de fiscalização do assédio no trabalho, com poder de investigar empresas de qualquer tamanho.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 38
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe criar um órgão externo e independente de fiscalização do assédio no trabalho, com poder de investigar empresas de qualquer tamanho.Nosso governo vai criar um órgão de fiscalização externa e independente, nos moldes do modelo americano, com poder de investigar a empresa diretamente — não só de exigir canal de denúncia interno —, ampliando a obrigação pra empresa de qualquer tamanho, e com rigor técnico na apuração de cada caso, garantindo que denúncia comprovada seja punida com todo o peso da lei, e que ninguém seja injustiçado por acusação sem fundamento.
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Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Combater trabalho escravo e infantil; inclusão de pessoas com deficiência
O plano propõe manter a inclusão produtiva de pessoas com deficiência e fortalecer a erradicação do trabalho escravo e infantil, inclusive em plataformas digitais.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 75
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe manter a inclusão produtiva de pessoas com deficiência e fortalecer a erradicação do trabalho escravo e infantil, inclusive em plataformas digitais.Seguiremos com as políticas de inclusão produtiva das pessoas com deficiência, privadas das oportunidades de trabalho em decorrência do capacitismo, e fortalecer as políticas de erradicação do trabalho análogo ao escravo e do trabalho infantil, em todas as suas formas e espaços de ocorrência, incluindo o meio rural, urbano e as plataformas digitais. -
Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Rever regras que precarizam o trabalho; assistência sindical nas rescisões
O plano propõe alterar regras trabalhistas que induzem precarização, combater fraudes em terceirizações e retomar a assistência sindical nas rescisões.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 75
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe alterar regras trabalhistas que induzem precarização, combater fraudes em terceirizações e retomar a assistência sindical nas rescisões.Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem a precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho. -
Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Combater a pejotização fraudulenta
O plano propõe combater a pejotização fraudulenta com fiscalização, regras contra migrações fraudulentas e fortalecimento da inspeção do trabalho.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 74
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe combater a pejotização fraudulenta com fiscalização, regras contra migrações fraudulentas e fortalecimento da inspeção do trabalho.Vamos continuar combatendo a pejotização espúria, com fiscalização, regras que inibam migrações fraudulentas, equiparando responsabilidades administrativas e previdenciárias e fortalecendo a inspeção do trabalho.
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Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Combate ao assédio no trabalho
O plano propõe fortalecer canais, inspeção e responsabilização por assédio no trabalho e exigir mecanismos de integridade de empresas contratadas pelo governo.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 59
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe fortalecer canais, inspeção e responsabilização por assédio no trabalho e exigir mecanismos de integridade de empresas contratadas pelo governo.13. Proteção no trabalho e combate ao assédio Fortalecer canais, inspeção, protocolos e responsabilização por assédio e violência, incluindo trabalho doméstico, rural e plataformas. Empresas contratadas pelo governo deverão ter mecanismos de integridade e proteção. Estender igualdade de acesso, prevenção ao assédio e proteção à maternidade às carreiras públicas civis e militares, respeitadas suas exigências funcionais.
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Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Revogar a reforma trabalhista
O plano propõe cancelar a reforma trabalhista, com retorno e ampliação de toda a legislação de proteção dos trabalhadores.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 3
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe cancelar a reforma trabalhista, com retorno e ampliação de toda a legislação de proteção dos trabalhadores.Cancelamento da "reforma" trabalhista, retorno e ampliação de toda a legislação de proteção dos trabalhadores -
Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Proibir demissões; controle operário de empresas que demitam
O plano propõe proibir as demissões, com ocupação e controle dos trabalhadores sobre empresas que demitam ou ameacem fechar.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 2
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe proibir as demissões, com ocupação e controle dos trabalhadores sobre empresas que demitam ou ameacem fechar.Proibição das demissões; ocupação e controle dos trabalhadores sobre as empresas que demitam ou ameacem fechar
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Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Revogar as reformas trabalhista e previdenciária
O plano propõe revogar imediatamente as reformas que chama de "antipovo", para restaurar direitos dos trabalhadores e recompor o Orçamento da União.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 13
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe revogar imediatamente as reformas que chama de "antipovo", para restaurar direitos dos trabalhadores e recompor o Orçamento da União.Imediata a revogação de todas as reformas antipovo, para restaurar os direitos dos trabalhadores e recompor o Orçamento da União e atender as demandas da população. -
Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Combate ao trabalho análogo à escravidão com expropriação
O plano propõe fiscalizar e combater o trabalho análogo à escravidão, com expropriação dos responsáveis.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 11
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe fiscalizar e combater o trabalho análogo à escravidão, com expropriação dos responsáveis.Fiscalização e combate aos modos de trabalho análogos à escravidão, com expropriação dos criminosos.
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Emprego e renda › Direitos trabalhistas
Regime trabalhista alternativo à CLT
O plano propõe um regime alternativo à CLT com prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo às partes definir remuneração variável, periodicidade do salário, jornada diária acima de 8 horas (respeitado o limite de 44 horas semanais), dias trabalhados e divisão das férias.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 23
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe um regime alternativo à CLT com prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo às partes definir remuneração variável, periodicidade do salário, jornada diária acima de 8 horas (respeitado o limite de 44 horas semanais), dias trabalhados e divisão das férias.Oferecer ao trabalhador e ao empregador um regime alternativo à CLT, com mais liberdade para negociarem as regras da contratação: Permitir que trabalhador e empregador ajustem o modelo de contratação às suas preferências e à realidade de cada atividade, com prevalência do negociado sobre o legislado. Nesse marco trabalhista alternativo, as partes poderão definir consensualmente regras como o percentual e o valor da remuneração variável atrelada ao desempenho; a periodicidade do pagamento dos salários (diária, semanal ou quinzenal), a jornada diária, que poderá ultrapassar 8 horas, desde que respeitado o limite de 44 horas semanais, o número de dias trabalhados por semana; e a livre divisão dos períodos de férias.
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