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“Reforma política”
Assunto escolhido
- Tema Gestão pública Subtema Justiça
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Gestão pública › Justiça
Reforma estrutural do Judiciário; mandatos fixos para tribunais regionais e superiores; fim de verbas acima do teto
O plano propõe reformar o Judiciário e o Ministério Público, com mandatos fixos de 10 anos para juízes de tribunais regionais e superiores e fim de verbas acima do teto constitucional.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 13
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe reformar o Judiciário e o Ministério Público, com mandatos fixos de 10 anos para juízes de tribunais regionais e superiores e fim de verbas acima do teto constitucional.Para reverter essa situação propomos uma reforma estrutural profunda de todo o judiciário brasileiro (incluindo necessariamente o Ministério Público), tanto do ponto de vista da legislação, quanto do controle social e transparência sobre a atividade da justiça e, especialmente, que os juízes nomeados para os tribunais regionais e superiores tenham mandato fixo sob controle social: mandatos de 10 anos elegíveis e revogáveis pelo Poder Popular em sua respectiva jurisdição. Fim de todas as verbas e penduricalhos que ultrapassarem o teto constitucional.
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Gestão pública › Justiça
Reformar o STF: mandato, composição e forma de escolha
O plano propõe mandato de oito anos para ministros do STF, idade mínima de 50 anos, redução para nove ministros e escolha pelas classes em vez do presidente.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 64
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe mandato de oito anos para ministros do STF, idade mínima de 50 anos, redução para nove ministros e escolha pelas classes em vez do presidente.2ª REFORMA: MANDATO DE OITO ANOS PARA OS MINISTROS DO STF Propomos estabelecer mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com critérios mais objetivos de composição e ingresso. A idade mínima para nomeação será de 50 anos, e o indicado não poderá ter sido filiado a partido político nos cinco anos anteriores à nomeação. Propomos ainda reduzir a composição do STF para nove ministros: seis oriundos da magistratura, dois do Ministério Público e um da advocacia. Das nove vagas, no mínimo três deverão ser ocupadas por mulheres de ilibado saber jurídico e notável histórico comportamental. E quem escolherá os ministros serão as respectivas classes dos magistrados, Ministério Público e OAB, e não mais o presidente. O objetivo é fortalecer a independência, a pluralidade e o equilíbrio institucional da Suprema Corte, contribuindo para uma relação mais harmônica entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Será a era de ouro da convivência entre os Três Poderes! -
Gestão pública › Justiça
Indicar mulheres para o STF
O plano se compromete a indicar mulheres para as vagas do Supremo Tribunal Federal.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 56
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano se compromete a indicar mulheres para as vagas do Supremo Tribunal Federal.Assumimos o compromisso de indicar mulheres para as vagas disponíveis no Supremo Tribunal Federal.
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Gestão pública › Justiça
Reforma do Judiciário: STF como Corte Constitucional
O plano propõe acabar com o foro criminal originário no STF, limitar decisões monocráticas, rever ADPFs, quarentena de 1 ano para ministros de Estado irem ao STF e mudanças no CNJ e CNMP.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 65
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe acabar com o foro criminal originário no STF, limitar decisões monocráticas, rever ADPFs, quarentena de 1 ano para ministros de Estado irem ao STF e mudanças no CNJ e CNMP.Propomos: • Fim das competências criminais originárias do STF, permitindo que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o STJ ou os TRFs, para que exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade. • Limitação das decisões monocráticas do STF, privilegiando as decisões colegiadas e presumindo a constitucionalidade do processo legislativo, para que a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso. • Revisão do escopo das ADPFs e dos legitimados ativos para a proposição de ADPFs, ADIs e ADCs. • Quarentena de 1 ano para que Ministros de Estado possam ser indicados ao STF. • Impedimento de parentes de até terceiro grau, e respectivo escritório, para atuar no tribunal do respectivo magistrado. • Ampliação da participação da sociedade civil no CNJ e CNMP, e redefinição de suas competências para limitar sua atuação de natureza legislativa.
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Gestão pública › Justiça
Mutirão nacional contra processos parados
O plano propõe um mutirão nacional para reduzir o estoque de processos parados e uma meta de redução do tempo médio de julgamento.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 32
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe um mutirão nacional para reduzir o estoque de processos parados e uma meta de redução do tempo médio de julgamento.Nosso governo vai promover mutirão nacional pra reduzir o estoque de processos parados e estabelecer meta clara de redução do tempo médio de julgamento -
Gestão pública › Justiça
Investigar influência indevida no sistema de Justiça
O plano propõe fiscalização e investigação de influência indevida no sistema de Justiça, com punição para quem manipular resultado de processo.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 33
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe fiscalização e investigação de influência indevida no sistema de Justiça, com punição para quem manipular resultado de processo.Nosso governo vai investir em fiscalização e investigação rigorosa de qualquer influência indevida dentro do sistema de Justiça, com punição severa pra quem for flagrado manipulando resultado de processo
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Gestão pública › Justiça
Diálogo com o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça
O plano propõe continuar o diálogo com o Judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para aperfeiçoar o sistema de Justiça.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 16
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe continuar o diálogo com o Judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para aperfeiçoar o sistema de Justiça.propomos a continuidade do diálogo permanente com os atores do judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
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Gestão pública › Justiça
Protocolos para crimes raciais e ampliação da defensoria
O plano propõe protocolos para registro e investigação de crimes raciais, ampliação da defensoria e publicação de dados de processamento.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 68
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe protocolos para registro e investigação de crimes raciais, ampliação da defensoria e publicação de dados de processamento.12. Aplicação da lei e acesso à justiça Criar protocolos para registro, investigação e atendimento de crimes raciais, ampliar defensoria e canais digitais e qualificar produção de prova. Campanhas públicas explicarão direitos e deveres, e dados de processamento serão publicados.
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Gestão pública › Justiça
Extinguir o STF e eleger juízes e procuradores
O plano propõe extinguir o Supremo Tribunal Federal e eleger todos os juízes e procuradores pelo voto popular, com mandatos revogáveis.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 6
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe extinguir o Supremo Tribunal Federal e eleger todos os juízes e procuradores pelo voto popular, com mandatos revogáveis.Fim do Supremo Tribunal Federal (STF); eleição de todos os juízes e procuradores pelo voto popular e com mandatos revogáveis.
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Gestão pública › Justiça
Debater reforma da Justiça e cotas no Judiciário
O plano propõe debater a reforma dos sistemas de Justiça e penitenciário e a ampliação de cotas para cargos do Judiciário.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 49
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe debater a reforma dos sistemas de Justiça e penitenciário e a ampliação de cotas para cargos do Judiciário.Debater a reforma do Sistema de Justiça e do Sistema Penitenciário a fim de promover a democratização do acesso à justiça, debater a ampliação de cotas para os cargos do Poder Judiciário; -
Gestão pública › Justiça
Fortalecer a Justiça do Trabalho
O plano propõe fortalecer a Justiça do Trabalho com representação de trabalhadores nas instâncias.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 49
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe fortalecer a Justiça do Trabalho com representação de trabalhadores nas instâncias.Fortalecimento da Justiça do Trabalho, garantindo representação de trabalhadores nas instâncias; -
Gestão pública › Justiça
Valorizar servidores do Judiciário e acesso à justiça
O plano propõe valorizar os servidores do Judiciário e garantir o livre acesso do povo à justiça.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 49
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe valorizar os servidores do Judiciário e garantir o livre acesso do povo à justiça.Valorização dos servidores do judiciário e garantia de livre acesso do povo à justiça;
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Gestão pública › Justiça
Fim dos penduricalhos dos magistrados
O plano propõe acabar com privilégios e penduricalhos dos magistrados.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 49
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe acabar com privilégios e penduricalhos dos magistrados.Fim dos privilégios e dos chamados “penduricalhos” dos magistrados; -
Gestão pública › Justiça
Eleição direta de juízes e tribunais superiores
O plano propõe eleição direta para juízes e tribunais superiores.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 49
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe eleição direta para juízes e tribunais superiores.Eleição direta para e Tribunais Superiores; Juízes
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Gestão pública › Justiça
Idade mínima de 60 anos e requisitos para ministros do STF
O plano propõe robustecer os requisitos para indicação de ministros do STF, com idade mínima de 60 anos e mecanismos contra a vinculação política dos indicados.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 11
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe robustecer os requisitos para indicação de ministros do STF, com idade mínima de 60 anos e mecanismos contra a vinculação política dos indicados.Aumentar os requisitos para indicação de ministros do STF: Robustecer os requisitos mínimos para a indicação de ministros do STF, exigindo idade mínima de 60 anos e implementando mecanismos para evitar a vinculação política dos indicados, de modo que a ida ao Supremo seja a coroação de uma carreira jurídica exemplar. -
Gestão pública › Justiça
Julgamento de senadores na primeira instância
O plano propõe deslocar para a primeira instância a competência para julgar senadores.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 13
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe deslocar para a primeira instância a competência para julgar senadores.Limitar o foro privilegiado para que nenhum ministro do Supremo use o cargo para coagir Senadores: Deslocar para a primeira instância a competência para julgar os senadores da República, limitando o foro privilegiado para evitar que quem julga os crimes dos ministros do STF seja também julgado por eles. -
Gestão pública › Justiça
Investigação obrigatória de ministros do STF a pedido da maioria do Senado
O plano propõe tornar obrigatória a investigação e a votação de impeachment de ministros do STF quando requeridas pela maioria dos senadores ou com grande apoio popular.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 13
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe tornar obrigatória a investigação e a votação de impeachment de ministros do STF quando requeridas pela maioria dos senadores ou com grande apoio popular.Tornar obrigatória a investigação de ministros do STF quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular: Impedir que o presidente do Senado blinde ministros do STF, tornando obrigatória a investigação e votação do impeachment quando requerida pela maioria dos senadores ou com grande apoio popular.
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Gestão pública › Justiça
Criar corregedoria independente para o STF
O plano propõe criar uma corregedoria independente para o STF, composta por indicados de diferentes entidades e capaz de responsabilizar administrativamente os ministros e encaminhá-los à responsabilização penal.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 13
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe criar uma corregedoria independente para o STF, composta por indicados de diferentes entidades e capaz de responsabilizar administrativamente os ministros e encaminhá-los à responsabilização penal.Criar uma corregedoria para o STF: Criar uma corregedoria independente para o STF, composta por pessoas indicadas por diferentes entidades independentes e capaz de investigar e responsabilizar administrativamente os ministros, bem como encaminhá-los para responsabilização penal. -
Gestão pública › Justiça
Indicações técnicas e sem vínculo político para STF e TCU
O plano propõe indicar para o STF e o TCU pessoas com trajetória jurídica respeitada e sem militância partidária.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 13
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe indicar para o STF e o TCU pessoas com trajetória jurídica respeitada e sem militância partidária.Indicar ministros do STF e do TCU com base em critérios técnicos e sem vínculos políticos: Indicar para o Supremo Tribunal Federal e para o Tribunal de Contas da União pessoas com trajetória jurídica respeitada, sem militância partidária e comprometidas em julgar de acordo com o texto da Lei, com imparcialidade, prezando pela segurança jurídica e o respeito aos limites constitucionais de cada Poder. -
Gestão pública › Justiça
Proibir indicação de políticos e parentes para tribunais
O plano propõe proibir a indicação de políticos, ministros, secretários, pessoas ligadas a partidos e movimentos sociais e seus parentes para qualquer tribunal.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 12
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe proibir a indicação de políticos, ministros, secretários, pessoas ligadas a partidos e movimentos sociais e seus parentes para qualquer tribunal.Proibir a indicação de políticos, ministros ou secretários de estado, pessoas com vínculos partidários e seus parentes para qualquer tribunal: Proibir a indicação, para qualquer tribunal, de políticos, ministros, secretários de Estado, pessoas ligadas a partidos e movimentos sociais, bem como de seus parentes ou de qualquer outra pessoa com vínculo político ou familiar que comprometa sua imparcialidade, favorecendo a indicação de profissionais técnicos, independentes, renomados e com propósito de servir. -
Gestão pública › Justiça
Vedar empresas e eventos patrocinados a juízes e conselheiros de contas
O plano propõe proibir que membros do Judiciário e dos Tribunais de Contas tenham empresas, dirijam institutos, deem entrevistas e participem de eventos patrocinados enquanto no cargo.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 12
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe proibir que membros do Judiciário e dos Tribunais de Contas tenham empresas, dirijam institutos, deem entrevistas e participem de eventos patrocinados enquanto no cargo.Proibir que os membros do Judiciário e dos Tribunais de Contas sejam sócios de empresas e participem de eventos que gerem conflito de interesse: Proibir que os membros do Judiciário e dos Tribunais de Contas tenham empresas, sejam diretores de institutos, deem entrevistas e participem de eventos patrocinados enquanto estiverem no cargo, mantendo sua atuação fora dos tribunais restrita à área acadêmica para evitar conflitos de interesse e politização de suas decisões. -
Gestão pública › Justiça
Proibir parentes de ministros de advogar nos Tribunais Superiores
O plano propõe proibir que escritórios com parentes de até 3º grau de ministros dos Tribunais Superiores advoguem nesses tribunais.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 12
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe proibir que escritórios com parentes de até 3º grau de ministros dos Tribunais Superiores advoguem nesses tribunais.Proibir que parentes de ministros dos Tribunais Superiores advoguem nestes tribunais: Proibir que escritórios de advocacia que tenham em seus quadros parentes de até 3o grau dos ministros dos Tribunais Superiores possam advogar nesses tribunais. -
Gestão pública › Justiça
Limitar a reversão de decisões do Congresso pelo STF
O plano propõe impedir que o STF use lacunas ou omissões legislativas para legislar e limitar a reversão de decisões do Congresso pelo controle de constitucionalidade.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 12
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe impedir que o STF use lacunas ou omissões legislativas para legislar e limitar a reversão de decisões do Congresso pelo controle de constitucionalidade.Limitar as possibilidades de reversão de decisões do Congresso pelo STF, acabando com o ativismo judicial: Restabelecer os limites entre os poderes, impedindo que o STF utilize lacunas ou omissões legislativas para legislar no lugar do Parlamento, assegurando que o controle de constitucionalidade não seja usado como instrumento de interferência política sobre escolhas legítimas do Congresso. -
Gestão pública › Justiça
Retirar matérias criminais e tributárias do STF
O plano propõe restringir as competências do STF, retirando da Corte matérias tributárias e penais.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 12
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe restringir as competências do STF, retirando da Corte matérias tributárias e penais.Reduzir as matérias que podem ser levadas ao STF, acabando com competências como matérias criminais e tributárias: Restringir as competências do STF à sua função constitucional, retirando da Corte matérias tributárias e penais. -
Gestão pública › Justiça
Fim das decisões monocráticas e prazo para pedidos de vista
O plano propõe acabar com as decisões monocráticas no STF e estabelecer prazo limite para pedidos de vista.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 11
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe acabar com as decisões monocráticas no STF e estabelecer prazo limite para pedidos de vista.Proibir que um único Ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo: Acabar com as decisões monocráticas e estabelecer prazo limite para pedido de vistas, evitando que um único ministro decida sozinho sobre temas de relevância nacional ou impeça o andamento de decisões na Corte por convicções pessoais. -
Gestão pública › Justiça
Indicações técnicas para PGR e STF
O plano propõe indicações técnicas para a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, de profissionais comprometidos com o combate à corrupção.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 9
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe indicações técnicas para a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, de profissionais comprometidos com o combate à corrupção.Indicar um Procurador-Geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal comprometidos com o combate à corrupção, sem exceções: Assegurar que as indicações para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal sejam técnicas e de profissionais comprometidos com uma agenda de combate à corrupção em todos os poderes e níveis de governo.
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Sem proposta encontrada para esta pergunta: Clariana Barao, Hertz Dias, Renan Santos, Veterinário Wilson Grassi.
Como a resposta é montada
- 01Sua perguntaé lida aqui mesmo, no servidor do Votai, e não é gravada.
- 02Tema e subtemasão reconhecidos por palavras e sinônimos revisados pela equipe.
- 03Propostas publicadasdaquele assunto são buscadas no banco do site.
- 04Resposta montadasó com resumos e trechos que já existem. Nenhuma frase é escrita por IA.
- 05Fontedocumento, página e trecho original em cada item.