Pergunte aos planos · consulta aos documentos oficiais
Pergunte aos planos.
Faça uma pergunta sobre um problema do Brasil e veja o que os documentos oficiais dizem.
- 01Pergunte.
- 02Compare.
- 03Confira a fonte.
Sua pergunta
“Reforma política”
Assunto escolhido
- Tema Gestão pública Subtema Federalismo
propostas relacionadas encontradas 21 propostas relacionadas encontradas. Resposta baseada em documentos oficiais
-
-
Gestão pública › Federalismo
Pactos com estados e municípios; Transferências associadas a indicadores quando juridicamente cabível; Consórcios e compartilhamento de soluções
O plano propõe pactos com estados e municípios, transferências associadas a indicadores quando juridicamente cabível e consórcios para compartilhar soluções.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 13
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe pactos com estados e municípios, transferências associadas a indicadores quando juridicamente cabível e consórcios para compartilhar soluções.Federalismo de resultados
Objetivo. Transformar o eixo em uma agenda executável, com responsabilidades claras, coordenação federativa e acompanhamento público.
• Pactos com estados e municípios
• Transferências associadas a indicadores quando juridicamente cabível
• Consórcios e compartilhamento de soluções
Indicadores sugeridos: adesão federativa; metas compartilhadas; custo por serviço; redução de desigualdades regionais.
-
-
-
Gestão pública › Federalismo
Apresentar proposta de revisão do pacto federativo tributário
O plano propõe rever a divisão federativa dos tributos, com mais recursos para os municípios e menos para a União.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 37
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe rever a divisão federativa dos tributos, com mais recursos para os municípios e menos para a União.Será revisto o atual formato de divisão federativa dos tributos que, atualmente, favorece a União e os Estados desfavorecendo os Municípios. Entendemos que a dor humana, como a saúde, a educação, a segurança, ocorre, em destaque, nos municípios, que carregam a responsabilidade e o custo de lidar com essas dores. Portanto, apresentaremos proposta de revisão do pacto federativo no aspecto tributário, o ideal seria menos União Federal e mais municípios.
-
-
-
Gestão pública › Federalismo
Revisão do pacto federativo e das regras orçamentárias
O plano propõe rever o pacto federativo e as regras orçamentárias para agilizar a liberação e a execução de recursos pelos municípios.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 69
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe rever o pacto federativo e as regras orçamentárias para agilizar a liberação e a execução de recursos pelos municípios.Promoveremos a revisão do pacto federativo e a redefinição das regras e dos processos orçamentários, e revisar a legislação para agilizar a aprovação, a liberação dos recursos e a prestação de contas.
-
-
-
Gestão pública › Federalismo
Reforçar a capacidade técnica e financeira dos municípios
O plano propõe instituir instrumentos para reforçar a capacidade técnica e financeira dos municípios de planejar, executar e fiscalizar investimentos.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 45
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe instituir instrumentos para reforçar a capacidade técnica e financeira dos municípios de planejar, executar e fiscalizar investimentos.que instituir instrumentos para reforçar a capacidade técnica e financeira dos municípios para planejar, executar e fiscalizar os investimentos deve seguir como tarefa a ser apoiada no próximo mandato. -
Gestão pública › Federalismo
Fortalecer a cooperação e a governança federativa
O plano propõe fortalecer a cooperação federativa com compartilhamento de infraestrutura digital, formação de servidores e estratégias nacionais.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 18
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe fortalecer a cooperação federativa com compartilhamento de infraestrutura digital, formação de servidores e estratégias nacionais.Para superar a desigualdade na capacidade dos estados e municípios de prestar melhores serviços à população, buscaremos fortalecer ainda mais a cooperação e a governança federativa, por meio de instrumentos como compartilhamento de infraestrutura pública digital, formação de servidores e elaboração de estratégias nacionais.
-
-
-
Gestão pública › Federalismo
Grande Consolidação Municipal (fusão de municípios)
O plano propõe a "Grande Consolidação Municipal", programa federal de fusão de municípios considerados inviáveis, tendo como referência estudo da UFPB que aponta a possibilidade de reduzir o número de municípios em até 70%.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 15
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe a "Grande Consolidação Municipal", programa federal de fusão de municípios considerados inviáveis, tendo como referência estudo da UFPB que aponta a possibilidade de reduzir o número de municípios em até 70%.vai promover a maior reorganização territorial da história republicana brasileira: a Grande Consolidação Municipal, programa federal de fusão de municípios inviáveis em unidades administrativas com escala suficiente para entregar serviços públicos de qualidade. A consolidação tomará como referência metodológica a tese dos amálgamas municipais desenvolvida na UFPB, que demonstra a possibilidade técnica de reduzir o número de municípios brasileiros em até 70%, de 5.570 para algo próximo de 1.656, combinando contiguidade geográfica, complementaridade econômica e capacidades fiscais entre municípios vizinhos da mesma unidade da federação. -
Gestão pública › Federalismo
Criar o Comissariado Federal de Gestão Pública
O plano propõe criar o Comissariado Federal de Gestão Pública, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda com mandatos fixos, que alocará comissários nos municípios para assessoria e fiscalização em tempo real dos recursos federais.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 18
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe criar o Comissariado Federal de Gestão Pública, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda com mandatos fixos, que alocará comissários nos municípios para assessoria e fiscalização em tempo real dos recursos federais.Criação do Comissariado Federal de Gestão Pública: Uma autarquia especial vinculada ao Ministério da Fazenda, com autonomia técnica e mandatos fixos, inspirada na independência do Banco Central. O Comissariado alocará Comissários Municipais diretamente no território para prestar assessoria técnica e exercer fiscalização pari passu (em tempo real) sobre a aplicação de recursos federais. -
Gestão pública › Federalismo
Emancipação e fusão sob a Lei de Responsabilidade Gerencial
O plano propõe submeter a emancipação e a fusão de municípios às regras da Lei de Responsabilidade Gerencial.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 15
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe submeter a emancipação e a fusão de municípios às regras da Lei de Responsabilidade Gerencial.Integração do processo de emancipação e fusão às regras da Lei de Responsabilidade Gerencial, insti- tuídas no capítulo seguinte.
Ver mais 7 propostas relacionadas deste plano
-
Gestão pública › Federalismo
Criar autoridades multimunicipais
O plano propõe criar autoridades multimunicipais com base no Estatuto da Metrópole.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 15
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe criar autoridades multimunicipais com base no Estatuto da Metrópole.Criação das autoridades multimunicipais, a partir do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), que prevê a criação de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. -
Gestão pública › Federalismo
Nova lei para o FPM
O plano propõe substituir a Lei Complementar 91/97 por uma nova lei para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 15
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe substituir a Lei Complementar 91/97 por uma nova lei para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Substituição da Lei Complementar 91/97 por uma nova lei que discipline o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). -
Gestão pública › Federalismo
Marco Legal da Consolidação Municipal
O plano propõe um Marco Legal da Consolidação Municipal com critérios de população máxima, contiguidade geográfica, mesma unidade federativa e complementaridade econômica e fiscal.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 15
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe um Marco Legal da Consolidação Municipal com critérios de população máxima, contiguidade geográfica, mesma unidade federativa e complementaridade econômica e fiscal.Criação de um Marco Legal da Consolidação Municipal que deve obedecer aos seguintes critérios: (i) limite de população máxima; (ii) contiguidade geográfica; (iii) localização dentro da mesma unidade federativa; (iv) complementaridade de atividades econômicas; (v) capacidades fiscais complementares. -
Gestão pública › Federalismo
Retomar a PEC 188/2019
O plano propõe retomar a discussão sobre a aplicação da PEC 188/2019, que prevê critérios de sustentabilidade financeira para a manutenção de municípios.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 15
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe retomar a discussão sobre a aplicação da PEC 188/2019, que prevê critérios de sustentabilidade financeira para a manutenção de municípios.Retomar a discussão sobre a aplicação rigorosa da Proposta de Emenda à Constituição nº188/2019, que introduziu critérios de sustentabilidade financeira para a manutenção de municípios;. -
Gestão pública › Federalismo
Distritos nas antigas sedes e transição no FPM
O plano propõe que as antigas sedes municipais virem distritos ou subprefeituras com autonomia cultural e de zeladoria, que postos de saúde, escolas e creches sejam mantidos e que haja transição nos repasses do FPM.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 15
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe que as antigas sedes municipais virem distritos ou subprefeituras com autonomia cultural e de zeladoria, que postos de saúde, escolas e creches sejam mantidos e que haja transição nos repasses do FPM.Cada novo município consolidado preservará as identidades culturais e históricas das comunidades que o compõem: as antigas sedes municipais manterão status de distrito ou subprefeitura, com autonomia para questões culturais, eventos cívicos e zeladoria, preservando seus nomes e suas tradições. Postos de saúde, escolas e creches nas antigas sedes serão mantidos e fortalecidos com os recursos economizados na extinção da máquina política redundante. Nesse sentido, o Governo Federal acompanhará a consolidação com transição cuidadosa nos repasses do FPM, assegurando que a união de municípios não resulte em perda imediata de recursos totais para o novo amálgama, mas sim em ganho de eficiência na aplicação desses recursos. -
Gestão pública › Federalismo
Unificar a administração de cidades conurbadas
O plano propõe unificar a administração de áreas conurbadas em que duas ou mais cidades formam uma mancha urbana contínua.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 15
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe unificar a administração de áreas conurbadas em que duas ou mais cidades formam uma mancha urbana contínua.Viabilidade urbana. Áreas conurbadas, em que o crescimento de duas ou mais cidades vizinhas criou uma mancha urbana única e contínua, poderão ter sua administração unificada, eliminando a redundância irracional de prefeituras independentes gerindo o mesmo espaço geográfico. -
Gestão pública › Federalismo
Critério de viabilidade fiscal de 10% de receita própria
O plano propõe classificar como fiscalmente inviável o município cuja arrecadação própria de IPTU, ISS e ITBI não alcance ao menos 10% da receita total, seguindo critério da PEC 188/2019.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 15
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe classificar como fiscalmente inviável o município cuja arrecadação própria de IPTU, ISS e ITBI não alcance ao menos 10% da receita total, seguindo critério da PEC 188/2019.Viabilidade fiscal. Será classificado como inviável o município incapaz de cobrir suas despesas obrigatórias com receita própria, com indicadores de Capacidade de Pagamento (CAPAG) estruturalmente comprometidos. Adotaremos como referência o critério já discutido pela PEC 188/2019: arrecadação direta de impostos de competência municipal (IPTU, ISS e ITBI), equivalente a pelo menos 10% da receita total.
-
-
-
Gestão pública › Federalismo
Pactos federativos sem critério partidário
O plano propõe pactos com estados e municípios com responsabilidades e indicadores, redução da burocracia de convênios e acesso a programas sem critério partidário.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 100
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe pactos com estados e municípios com responsabilidades e indicadores, redução da burocracia de convênios e acesso a programas sem critério partidário.Pactos com estados e municípios definirão responsabilidades, financiamento e indicadores. A União apoiará capacidade técnica, sistemas e consórcios, reduzirá burocracia de convênios e respeitará diferenças regionais. Partidos ou alinhamento político não determinarão acesso a programas federais. -
Gestão pública › Federalismo
Descentralizar a execução e reduzir burocracia das transferências
O plano propõe definir responsabilidades de União, estados e municípios, reduzir a burocracia das transferências, fortalecer consórcios e pactuar metas comuns.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 9
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe definir responsabilidades de União, estados e municípios, reduzir a burocracia das transferências, fortalecer consórcios e pactuar metas comuns.8. Respeitar a Federação e descentralizar a execução Definir claramente responsabilidades da União, estados e municípios, reduzir burocracia de transferências, fortalecer consórcios e pactuar metas comuns, preservando a autonomia local e a capacidade nacional de coordenação. -
Gestão pública › Federalismo
Pacto Nacional de Governabilidade e Resultados
O plano propõe um Pacto Nacional de Governabilidade e Resultados, com agenda regular entre Presidência, Congresso, partidos, governadores e instituições para acompanhar reformas e pactuar soluções federativas.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 9
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe um Pacto Nacional de Governabilidade e Resultados, com agenda regular entre Presidência, Congresso, partidos, governadores e instituições para acompanhar reformas e pactuar soluções federativas.4. Instituir o Pacto Nacional de Governabilidade e Resultados Estabelecer agenda regular entre a Presidência, as Mesas do Congresso, lideranças partidárias, governadores e instituições de Estado para acompanhar reformas estruturais, prevenir conflitos de competência e pactuar soluções federativas.
-
-
-
Gestão pública › Federalismo
Conselho permanente com governadores e municípios
O plano propõe conselho permanente de articulação com governadores e entidades municipalistas para segurança, saúde, educação e defesa civil.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 53
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe conselho permanente de articulação com governadores e entidades municipalistas para segurança, saúde, educação e defesa civil.Conselho permanente de articulação com governadores e com as entidades municipalistas para as políticas de execução compartilhada: segurança, saúde, educação e defesa civil.
-
-
-
Gestão pública › Federalismo
Ampliar a autonomia dos estados
O plano propõe ampliar a autonomia dos estados sobre receitas, competências administrativas e capacidade legislativa.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 75
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe ampliar a autonomia dos estados sobre receitas, competências administrativas e capacidade legislativa.Fortalecer a autonomia dos estados: Reequilibrar a federação brasileira, ampliando a autonomia dos estados sobre receitas, competências administrativas e capacidade legislativa, de modo que as decisões públicas sejam tomadas mais perto do cidadão, com maior responsabilidade sobre resultados, menor dependência de repasses federais e incentivo real ao desenvolvimento de todas as regiões do país. -
Gestão pública › Federalismo
Estimular a união de municípios sem sustentação financeira
O plano propõe um programa que estimule a união progressiva de municípios sem sustentação financeira, preservando nome e identidade das comunidades.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 74
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe um programa que estimule a união progressiva de municípios sem sustentação financeira, preservando nome e identidade das comunidades.Estimular a união de municípios para dar escala aos serviços públicos e tornar o governo mais eficiente: Criar um programa que estimule a união progressiva de municípios sem sustentação financeira para ampliar a escala na prestação de serviços, devolvendo ao cidadão os recursos hoje gastos com estruturas que entregam pouco, mas sem abrir mão do nome e da identidade de cada comunidade.
-
Sem proposta encontrada para esta pergunta: Edmilson Costa, Hertz Dias, Leonardo Avalanche, Rui Costa Pimenta, Samara.
Como a resposta é montada
- 01Sua perguntaé lida aqui mesmo, no servidor do Votai, e não é gravada.
- 02Tema e subtemasão reconhecidos por palavras e sinônimos revisados pela equipe.
- 03Propostas publicadasdaquele assunto são buscadas no banco do site.
- 04Resposta montadasó com resumos e trechos que já existem. Nenhuma frase é escrita por IA.
- 05Fontedocumento, página e trecho original em cada item.