O plano propõe mutirão diagnóstico e cirúrgico permanente, contratado por resultado entregue, e auditoria pública dos tempos de espera em série histórica.
Ação proposta
Mutirão permanente contratado por resultado e auditoria das esperas
O plano propõe fortalecer a produção nacional de medicamentos e imunizantes estratégicos, inclusive veterinários, com política de compras que sustente a base industrial.
Ação proposta
Fortalecer a produção nacional de medicamentos e imunizantes
O plano propõe programa nacional permanente de vigilância de zoonoses, com financiamento federal pactuado e meta de cobertura por município, começando pelas áreas de maior incidência.
Ação proposta
Programa nacional permanente de vigilância de zoonoses
O plano propõe induzir, com cofinanciamento federal e critério populacional, a presença de médico veterinário nas equipes municipais de vigilância em saúde.
Ação proposta
Veterinário nas equipes municipais de vigilância em saúde
O plano propõe atendimento veterinário público para famílias de baixa renda, tratado como política de saúde, com integração dos registros à vigilância epidemiológica.
Ação proposta
Atendimento veterinário público para famílias de baixa renda
O plano propõe plano nacional de contingência zoossanitária atualizado e testado por simulação, estoque estratégico de insumos de diagnóstico e imunizantes veterinários e protocolo único de comunicação entre serviço veterinário oficial, vigilância em saúde e defesa civil.
Ação proposta
Plano de contingência zoossanitária e estoque estratégico de insumos
O plano propõe manter a política federal de alfabetização na idade certa, vinculando o apoio técnico e financeiro a resultado aferido em avaliação externa.
O plano propõe padrão nacional mínimo de carga horária, espaço e material para educação física, com cofinanciamento federal condicionado, e professor com formação específica em todas as etapas.
Ação proposta
Padrão mínimo de educação física com professor formado
O plano propõe avaliação periódica da aptidão física e motora dos escolares, com dados agregados publicados, e jogos escolares em calendário nacional permanente com etapa municipal obrigatória para redes que recebem recurso federal.
Ação proposta
Avaliação de aptidão física e jogos escolares nacionais
O plano propõe ampliar a rede federal de educação profissional, com cursos orientados pela demanda produtiva regional, e integrar ensino médio, formação técnica e o programa de qualificação.
Ação proposta
Ampliar a rede federal técnica e integrar com o ensino médio
O plano propõe enviar ao Congresso projeto que regulamenta a mineração em terra indígena (art. 231, §3º), condicionada a consentimento por consulta, participação econômica direta dos indígenas e licenciamento pleno com proibição de mercúrio.
Ação proposta
Regulamentar a mineração em terra indígena com consulta e participação
O plano propõe manter e ampliar os status sanitários internacionais, com vigilância permanente para febre aftosa, influenza aviária e peste suína clássica, e resposta rápida a focos com protocolo pré-acordado de comunicação ao mercado importador.
Ação proposta
Manter status sanitários e responder rápido a focos
O plano propõe antecipar, de forma voluntária e apoiada, a rastreabilidade individual de bovinos nos corredores de exportação, com a União custeando parte do brinco e da leitura.
Ação proposta
Antecipar a rastreabilidade bovina nos corredores de exportação
O plano propõe cumprir a etapa de 2026 do plano de rastreabilidade, com adequação e interoperabilidade dos sistemas estaduais de defesa sanitária com a base federal.
Ação proposta
Integrar sistemas estaduais de defesa sanitária à base federal
O plano propõe programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate construído com o setor e com prazo de adequação, com assistência técnica e crédito em melhores condições para quem adotar o padrão.
Ação proposta
Programa de bem-estar animal na produção com crédito diferenciado
O plano propõe crédito simplificado para a agricultura familiar, com redução de exigência documental, e assistência técnica pública com meta de cobertura por região.
Ação proposta
Crédito simplificado e assistência técnica para agricultura familiar
O plano propõe programa de qualificação financiado pela União com o Sistema S e a rede federal técnica, com oferta definida pela demanda de contratação da região e não recondução de cursos que não empregam.
Ação proposta
Qualificação profissional orientada pela demanda regional
O plano propõe que a extinção da contribuição patronal sobre a folha seja definitiva, sem retorno mesmo que a arrecadação do IUF fique abaixo do projetado.
Ação proposta
Extinção definitiva da contribuição patronal sobre a folha
O plano propõe zerar o custo tributário da contratação formal com a substituição da contribuição patronal sobre a folha, com medição trimestral publicada da formalização.
Ação proposta
Zerar o custo tributário de contratar, com medição trimestral
O plano propõe integração operacional permanente entre a unidade de inteligência financeira, a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público, com fluxo padronizado e prazo de resposta.
Ação proposta
Integrar inteligência financeira, Receita, PF e MP
O plano propõe emprego permanente das Forças Armadas na faixa de fronteira contra tráfico de armas, drogas e contrabando, e apoio de inteligência, logística e transporte às polícias, sem substituí-las no policiamento urbano.
Ação proposta
Forças Armadas na fronteira e em apoio às polícias
O plano propõe operações de Garantia da Lei e da Ordem com missão, prazo e área delimitados e relatório ao Congresso, integração da inteligência militar à asfixia financeira do crime e salvaguardas como regras de engajamento publicadas e nenhum emprego por prazo indeterminado.
Ação proposta
GLO com prazo e área definidos e salvaguardas publicadas
O plano propõe expandir e endurecer o sistema penitenciário federal de segurança máxima, destinado exclusivamente a lideranças e presos de alta periculosidade, com padrão construtivo único e regime rigoroso de contato.
Ação proposta
Ampliar o sistema penitenciário federal de segurança máxima
O plano propõe levar a plebiscito a adoção, para lideranças de facção e presos de altíssima periculosidade, de um modelo de confinamento de segurança máxima nos moldes do implantado em El Salvador, e governar conforme o resultado.
Ação proposta
Plebiscito sobre modelo prisional de segurança máxima
O plano estabelece que a consulta poderá tratar do modelo penitenciário (arquitetura, regime de custódia, isolamento, comunicação e financiamento), mas não da suspensão de garantias individuais.
Ação proposta
Limites da consulta: modelo prisional sim, garantias individuais não
O plano propõe articular no primeiro ano o decreto legislativo de convocação do plebiscito, publicar antes um caderno técnico com custo e parecer de constitucionalidade, realizar a consulta fora de data de eleição geral e acatar o resultado.
Ação proposta
Articular a convocação do plebiscito e publicar caderno técnico
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Articulação do decreto legislativo no primeiro ano de mandato
O plano propõe vigilância eletrônica contínua dos trechos críticos de fronteira e escaneamento não invasivo de contêineres nos principais portos, com meta pública de percentual de carga inspecionada.
Ação proposta
Vigilância eletrônica de fronteira e escaneamento de contêineres
O plano propõe bases militares permanentes nos trechos críticos de fronteira e conclusão e ampliação do sistema integrado de monitoramento, com radar, drones e centro de comando integrado com as polícias.
Ação proposta
Bases permanentes e monitoramento integrado de fronteira
O plano propõe protocolo padronizado de comunicação entre serviços de proteção animal, conselhos tutelares e delegacias especializadas em violência doméstica.
Ação proposta
Protocolo entre proteção animal, conselhos tutelares e delegacias
O plano propõe suspender o acesso a recursos federais discricionários dos estados que não alimentarem o Sinesp no padrão e no prazo, com a suspensão publicada.
Ação proposta
Condicionar repasses federais à alimentação do Sinesp
O plano propõe padrão nacional único e obrigatório de registro de ocorrência, com apoio técnico federal, e auditoria independente anual da qualidade do dado, com nota por unidade da federação.
Ação proposta
Padrão nacional de registro de ocorrência e auditoria anual dos dados
O plano propõe integrar, por lei, a base de segurança pública às bases não policiais (folha de pagamento, benefícios, registro de empresas e identificação civil), com registro auditável de consultas e responsabilização por acesso indevido.
O plano propõe um cadastro nacional de infratores por maus-tratos a animais, integrado às bases de segurança pública e usado como alerta na avaliação de risco de violência doméstica.
Ação proposta
Cadastro nacional de infratores por maus-tratos a animais
O plano propõe prioridade de orçamento e pessoal para investigação patrimonial de laranjas e empresas de fachada, e uso intensivo do sequestro, alienação antecipada e destinação de bens, inclusive para reaparelhar as forças de segurança.
Ação proposta
Priorizar investigação patrimonial e confisco de bens do crime
O plano propõe usar o dado de rastreabilidade contra o abigeato e o comércio de produto de origem ilegal, cruzando-o com registros de ocorrência policial.
O plano propõe que quem comprova histórico de pagamento de aluguel tenha acesso automático a financiamento habitacional com parcela inicial equivalente ao aluguel pago, dentro de tetos de renda e valor do imóvel.
Ação proposta
Portabilidade do aluguel para financiamento habitacional
O plano propõe análise automatizada dos pedidos de financiamento com prazo fixado e negativa fundamentada e recorrível, e livre escolha do imóvel pelo beneficiário, novo ou usado, em qualquer município.
O plano propõe reduzir o custo de originação do financiamento com análise automatizada e cartório eletrônico, e garantia pública parcial para quem tem histórico de aluguel e não tem entrada.
Ação proposta
Reduzir custo do financiamento e criar garantia pública parcial
O plano propõe o programa Brasil nos Trilhos, com retomada e conclusão dos corredores ferroviários de carga prioritários, cronograma físico publicado e marco de entrega por trecho.
O plano propõe uso pleno do regime de autorização ferroviária para que o setor privado construa e opere ferrovias, e integração planejada entre ferrovias e portos.
Ação proposta
Autorizações ferroviárias privadas e integração ferrovia-porto
O plano propõe licenciamento ambiental com prazo definido e responsável nomeado para cada processo e marco de obra, com prazo em painel público, apuração automática do descumprimento e efeitos sobre gratificação, cargo e medição contratual de concessionárias.
Ação proposta
Licenciamento com prazo, responsável nomeado e painel público
O plano defende tornar progressivamente obrigatório o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, começando pelos animais atendidos com recurso público e pelos comercializados.
Ação proposta
Tornar obrigatório, de forma progressiva, o cadastro nacional de animais
O plano propõe apoiar a aprovação e o aperfeiçoamento do projeto em tramitação que cria um sistema nacional de proteção animal, com cadastro de animais, cadastro de infratores e fundo próprio.
Ação proposta
Apoiar o projeto de sistema nacional de proteção animal
O plano propõe estruturar a fiscalização federal de maus-tratos com pessoal e equipamento, integração entre órgão ambiental, polícias e serviço veterinário, e inscrição em dívida ativa com cobrança das multas.
Ação proposta
Estruturar a fiscalização e a cobrança de multas por maus-tratos
O plano propõe induzir, por cofinanciamento, delegacias e núcleos especializados em crimes contra animais nas capitais e regiões metropolitanas, com protocolo veterinário-forense padronizado.
Ação proposta
Delegacias especializadas em crimes contra animais
O plano propõe implementar a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), com treinamento de equipes de resgate, credenciamento de profissionais e centros de triagem pagos antes dos desastres.
Ação proposta
Implementar a política de resgate de animais em desastres (Amar)
O plano propõe substituir os tributos federais sobre folha, faturamento e produção (contribuição patronal, Cofins, CSLL, IOF, IPI, salário-educação, Cide, ITR e contribuições ao Sistema S) por um Imposto Único Federal cobrado automaticamente sobre cada lançamento a débito e a crédito em conta.
Ação proposta
Criar o Imposto Único Federal (IUF) sobre movimentação financeira
O plano estabelece como parâmetro uma alíquota de 2% no débito e 2% no crédito de cada lançamento, com a alíquota definitiva fixada por estudo de impacto orçamentário antes do envio ao Congresso, sob critério de neutralidade de arrecadação.
Ação proposta
Alíquota de referência de 2% por lançamento, definida por estudo de impacto
Meta
Parâmetro de 2% no débito e 2% no crédito (piso técnico de 1,2%)
O plano propõe que a emenda preveja a devolução do IUF incidente na cadeia exportadora, calculada por coeficiente setorial e liquidada automaticamente no embarque.
O plano propõe um gatilho na emenda que suspende automaticamente a transição se houver frustração de arrecadação acima de percentual fixado em lei complementar por dois exercícios seguidos.
Ação proposta
Cláusula de suspensão automática da transição tributária
O plano propõe restringir a circulação de dinheiro em espécie, com alíquota majorada sobre saque, teto para pagamento em espécie, retirada de cédulas de maior valor e rastreabilidade de saques elevados.
O plano propõe uma transição em três etapas: convivência do novo tributo com alíquota reduzida, repactuação das transferências para que estados e municípios não percam receita e desligamento dos tributos substituídos com prazo fixado em lei.
Ação proposta
Transição em três etapas para o novo sistema tributário
O plano propõe fixar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física em cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105,00 mensais com o mínimo de 2026.
Ação proposta
Isenção do IRPF até cinco salários mínimos
Meta
Isenção do IRPF até 5 salários mínimos (R$ 8.105,00 por mês em valores de 2026)
O plano propõe deslocar a tabela do IRPF, mantendo as quatro alíquotas e larguras de faixa a partir de R$ 8.105,00, de modo que quem passa do limite comece pela alíquota de 7,5%.
Ação proposta
Deslocar a tabela progressiva do IRPF para acima do novo limite
O plano propõe extinguir a CSLL, o que reduz a tributação da renda da pessoa jurídica de 34% para 25%, com a parcela passando a ser arrecadada pelo IUF.
Ação proposta
Extinguir a CSLL; IRPJ de 34% para 25%
Meta
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 34% para 25%
O plano propõe enviar a PEC da Pesquisa, pela qual pesquisadores que cumprirem requisitos deixam de ser bolsistas e passam a servidores públicos com carreira e salário compatível.
Ação proposta
PEC da Pesquisa: pesquisador como servidor público
O plano propõe carreira federal de pesquisador com ingresso por seleção pública de base curricular e de produção e requisitos objetivos de ingresso e permanência avaliados por pares.
Ação proposta
Carreira federal de pesquisador com seleção por produção
O plano propõe vincular a carreira de pesquisador a instituições de pesquisa e universidades, com possibilidade de lecionar e remuneração de entrada compatível com carreiras federais equivalentes.
Ação proposta
Remuneração do pesquisador equivalente a carreiras federais
O plano propõe cláusula de contrapartida com permanência por prazo determinado para quem ingressar na carreira com formação financiada pelo poder público, e implantação por etapas a partir das áreas de maior evasão.
Ação proposta
Contrapartida de permanência e implantação por etapas da carreira
O plano propõe financiamento estável à pesquisa com regra plurianual e fomento dirigido à pesquisa em sanidade animal, zoonoses e imunizantes veterinários.
Ação proposta
Financiamento plurianual à pesquisa e fomento à sanidade animal
O plano propõe auditar e publicar no primeiro ano o cumprimento, órgão por órgão, da lei do CPF como identificador único, com prazo de regularização, responsável nomeado e efeito do descumprimento sobre gratificação e cargo do dirigente.
Ação proposta
Auditar a interoperabilidade das bases pelo CPF e responsabilizar dirigentes
O plano propõe cumprir a LGPD na administração federal, com encarregado em cada órgão e relatórios de impacto publicados, e reforçar orçamento e pessoal da autoridade nacional de proteção de dados.
Ação proposta
Aplicar a LGPD no governo federal e reforçar a ANPD
O plano propõe identificar um servidor responsável por cada solicitação com prazo, apurar automaticamente o descumprimento e tratar atraso reiterado sem justificativa como infração disciplinar por desídia.
Ação proposta
Servidor responsável e apuração automática de atrasos
O plano propõe responsabilizar o dirigente do órgão por índice de descumprimento de prazos acima do limite, com efeito sobre gratificação e cargo em comissão, e publicar mensalmente o percentual de pedidos deferidos por decurso de prazo por órgão.
Ação proposta
Responsabilizar dirigentes e publicar ranking de atrasos por órgão
O plano propõe aplicar de fato o tratamento favorecido a micro e pequenas empresas nas compras federais, exigindo motivação específica para afastá-lo e encurtando o prazo de pagamento.
Ação proposta
Garantir a reserva para pequenas empresas nas compras federais
O plano propõe composição ministerial por critério técnico e compromisso programático, com currículo e vinculações dos indicados publicados na nomeação.
Ação proposta
Ministros por critério técnico, com currículo publicado
O plano propõe consolidar as declarações trabalhistas e previdenciárias em envio único a partir do eSocial e acabar com a duplicidade de informação exigida por órgãos federais.
Ação proposta
Envio único de declarações trabalhistas e fim da duplicidade
O plano propõe acabar na prática com a exigência de documentos que a administração já possui, com fiscalização por cliente oculto e canal de denúncia com resposta obrigatória.
Ação proposta
Fim da exigência de documentos que o governo já tem
O plano propõe não assinar acordo comercial que não abra mercado ao produto brasileiro e responder com reciprocidade a barreiras sanitárias ou tarifárias.
Ação proposta
Acordos só com acesso recíproco e reciprocidade a barreiras
O plano propõe exigir contrapartidas de conteúdo nacional, transferência de tecnologia e emprego de investimentos estrangeiros em setores estratégicos.
Ação proposta
Contrapartidas para investimento estrangeiro estratégico
O plano apoia a PEC nº 55/2023, que destina no mínimo 2% do PIB à defesa e vincula ao menos 35% à modernização, com elevação gradual ao longo do mandato.
Ação proposta
Piso de 2% do PIB para a defesa, com 35% em modernização
Meta
Mínimo de 2% do PIB para defesa, com ao menos 35% em modernização
O plano propõe concentrar a próxima recomposição do soldo na base da hierarquia, com piso não inferior ao salário mínimo e percentual maior para soldado, cabo e sargento.
Ação proposta
Soldo mínimo igual ao salário mínimo e reajuste maior para praças
Meta
Piso do soldo não inferior ao salário mínimo nacional
O plano propõe diplomacia sanitária e comercial a serviço do produtor, com presença técnica permanente junto aos compradores de carne, grãos e minério.
Ação proposta
Diplomacia sanitária e comercial junto aos compradores